O texto de autoria do deputado estadual Bruno Engler (PL), foi aprovado nesta quarta-feira (26) em comissão e está apto a ser votado em primeiro turno
O Projeto de Lei 3.595/22, que autoriza a implantação de segurança armada privada em escolas estaduais, foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (26). Com isso, o texto já está pronto para ser discutido e votado em primeiro turno no Plenário.
De autoria do deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Belo Horizonte, Bruno Engler (PL), e relatoria na FFO de João Magalhães (MDB), o texto foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Segurança Pública.
O novo texto propõe que ao invés de uma nova norma ser feita, haja inclusão dos dispositivos previstos no Projeto de Lei na Lei 23.366 de 2019, que institui a Política Estadual de Promoção da Paz nas Escolas, a ser implementada nos estabelecimentos de ensino vinculados ao sistema estadual de educação.
O texto original autoriza a contratação de serviço de vigilância privada e a utilização de aparelhos detectores de metais na entrada das escolas. O substitutivo nº 2 inclui novas medidas que poderão ser adotadas pelo Estado, na implementação do plano de prevenção e enfrentamento à violência na escola.
Dentre elas, estão a possibilidade de designação de policiais militares da reserva remunerada e da ativa para atuarem na segurança de escolas, o incremento do patrulhamento ostensivo nos arredores de escolas e a instalação de sistema de videomonitoramento com possibilidade de compartilhamento de imagens com os órgãos de segurança pública.
Durante a reunião da FFO, houve controvérsia sobre aprovação da medida. A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) apresentou requerimentos para adiamento da votação, que foram rejeitados pelos deputados.
A parlamentar afirmou que o projeto pode gerar problemas tanto para a segurança pública quanto para a educação. “Vamos colocar homens armados sem qualquer treinamento para lidar com crianças e adolescentes dentro das escolas?”, declarou. A deputada ainda defendeu que empresas de vigilância têm pouco contato com o cotidiano das escolas e disse que a presença dos vigilantes poderia agravar conflitos, ao invés de os prevenir.
O deputado Bruno Engler, autor do projeto, rebateu as críticas da colega e disse que ela desrespeita os vigilantes, que dependem de autorização da Polícia Federal para trabalhar.
“Quando entra um maluco para matar o seu filho na escola, o pai não está preocupado em quem vai parar ele, não. Ele quer que ele seja parado e ponto final. Quantas tragédias vamos ter que ver até a ALMG fazer alguma coisa? O que apresentamos aqui é um projeto para mitigar os efeitos absurdos que temos visto não só em Minas Gerais como em todo o Brasil. Quando o pai entrega seu filho para o Estado ele espera que o Estado o proteja”, discursou Engler.
“É um projeto de suma importância, que eu idealizei há dois anos, quando começou a ter essa onda de ataques em escolas e é uma ferramenta para que o governo possa dar mais segurança aos nossos alunos, seja através de policiais da ativa, seja recolocando policiais da reserva ou com a segurança privada. Sabemos que a única coisa capaz de parar um homem mau com uma arma é um homem bom com uma arma, e temos que proteger a coisa mais importante que existe, que são as crianças. Lamento a oposição ideológica que a esquerda faz ao projeto”, comenta Engler.
Audiência pública será realizada
Ainda durante a sessão, o deputado Professor Cleiton (PV) pediu que uma audiência pública sobre o projeto fosse realizada antes da aprovação na FFO.
Apesar de a aprovação ter ocorrido, o deputado João Magalhães se comprometeu a realizar a audiência antes da apreciação do texto em segundo turno e apresentou um requerimento no fim da reunião.
O requerimento foi aprovado e prevê que a reunião seja em conjunto com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
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