Líder do governo no Senado disse que novo decreto vai manter proibição para clubes de tiro perto de escolas, mas medida só vale para estabelecimentos instalados após a nova regra.
O Governo Federal e o Senado chegaram a um entendimento sobre o decreto de armas editado pelo presidente Lula, que havia gerado polêmica por impor restrições ao acesso a armas de fogo. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), anunciou que o Palácio do Planalto vai editar um novo decreto, menos restritivo. A principal mudança será a permissão para que clubes de tiro próximos a escolas continuem funcionando, desde que já estivessem estabelecidos antes das novas regras. Com essa flexibilização, o Senado desistiu de votar um projeto de decreto legislativo (PDL) que derrubaria a medida original do governo.
O PDL buscava anular a proibição de clubes de tiro a um quilômetro ou menos de escolas. O novo texto, que será elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, irá permitir o funcionamento dos clubes já estabelecidos, mas manterá a proibição para novos estabelecimentos que se instalem após a implementação das novas regras. Além disso, o governo também decidiu retirar a exigência de que armas de colecionadores sejam avaliadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), reconhecendo a falta de estrutura do órgão para essa tarefa.
Outra mudança significativa será na exigência para que atiradores participem de treinos e competições regularmente. Embora a previsão de habitualidade permaneça, o número de treinos e competições exigidos será reduzido, tornando as regras mais flexíveis para os praticantes. O novo decreto, chamado de “decreto corretivo”, deve ser editado até a próxima segunda-feira.
O decreto original, publicado na gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça e Segurança Pública, foi alvo de críticas por parte de setores que argumentavam que as novas regras prejudicariam a segurança jurídica de clubes de tiro e outras entidades. O Instituto Igarapé, por outro lado, elaborou uma nota técnica criticando o PDL e defendendo a necessidade de restrições mais rígidas para garantir a segurança pública.
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