O Projeto de Lei (PL) 3.595/22, que propõe medidas para segurança nas escolas estaduais, está pronto para votação final na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A Comissão de Segurança Pública aprovou, nesta quarta-feira (11/12/24), um substitutivo que modifica o texto aprovado em primeiro turno.
O substitutivo, de autoria do relator Sargento Rodrigues (PL), remove a autorização para contratação de vigilância armada, permitindo apenas serviços de vigilância patrimonial conforme a necessidade das escolas. O projeto também altera dispositivos da Lei 23.366/19, que prevê redes de segurança colaborativa entre escolas e órgãos como a Polícia Militar e a Civil, excluindo outros órgãos originalmente previstos.
Além disso, o texto mantém medidas como o uso de detectores de metais, videomonitoramento e designação de policiais militares, ativos ou da reserva, para atuar na segurança das instituições.
Apesar dos ajustes, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) criticou o projeto, alegando que ele favorece empresas privadas de segurança e reduz o papel da Polícia Militar nas escolas. Já o autor do projeto, deputado Bruno Engler (PL), destacou como positivo o uso de policiais na segurança escolar, enquanto outros parlamentares questionaram o impacto de ampliar a presença armada nas escolas.
Fonte: ALMG | Reprodução
https://www.almg.gov.br/comunicacao/noticias/arquivos/Projeto-sobre-seguranca-armada-em-escolas-tem-votacao-adiada/
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Força é honra parabéns pelo belo trabalho!