O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), incluiu na pauta desta terça-feira (7) um projeto polêmico: a proposta pretende proibir o uso de armas de fogo por agentes responsáveis pela segurança do presidente da República e de seus ministros.
O texto foi apresentado em 2023 pelo próprio Bilynskyj e está sob relatoria do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), também do Partido Liberal. Após passar pela Comissão de Segurança Pública, o projeto ainda deverá tramitar em outras duas comissões e pode seguir diretamente ao Senado, caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.
O projeto determina que “fica vedado o uso de armas de fogo pelos agentes integrantes da segurança pessoal do Presidente da República e de seus Ministros de Estado, mesmo em atividades que envolvam sua proteção imediata”.
Na justificativa, o autor afirma que a proposta seria “coerente” com a visão do presidente Lula, que se opõe ao armamento da população. Bilynskyj argumenta que os agentes de segurança devem atuar em conformidade com essa linha ideológica, citando, inclusive, uma declaração de Lula em que o presidente diz: “quem anda armado é um covarde”.
O atual governo tem adotado medidas para restringir o acesso a armas, especialmente entre os CACs (caçadores, atiradores e colecionadores), em contraste com a política armamentista do governo anterior.
O relatório de Gilvan é favorável à aprovação da proposta. Na reunião anterior, a votação foi adiada por um pedido de vista feito por deputados governistas.
Análise SSP
A proposta causa estranheza ao buscar impor limites à proteção armada de autoridades públicas, especialmente diante de um cenário crescente de ameaças à integridade de figuras políticas. A segurança de chefes de Estado deve ser tratada como questão de Estado, e não como instrumento de disputa ideológica.
Desarmar os agentes responsáveis pela proteção do presidente pode comprometer não apenas a integridade física das autoridades, mas também a estabilidade institucional.
Fonte: G1 | Reprodução
https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/04/08/comissao-comandada-pela-oposicao-quer-votar-projeto-para-desarmar-seguranca-pessoal-de-lula.ghtml
