A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está analisando um projeto de lei que propõe a gratuidade no transporte público da capital para vigilantes patrimoniais que estejam em exercício da função. A proposta visa reconhecer a importância desses profissionais na segurança da cidade e facilitar seu deslocamento diário entre o local de trabalho e a residência. A iniciativa é de autoria dos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União) e Sidnei Toaldo (PRD).
Caso seja aprovada, a medida permitirá que vigilantes com contrato formal em empresas de segurança privada solicitem à URBS um cartão de transporte específico, com isenção de tarifa. O uso do cartão será individual e intransferível, restrito aos trajetos entre casa e local de trabalho, nos dias e turnos em que o profissional estiver escalado, conforme detalha o texto da proposta.
Para ter direito ao benefício, o vigilante deverá apresentar documentos que comprovem o vínculo empregatício, certificado de conclusão do curso de formação, documento de identificação funcional e um documento oficial com foto. Em caso de uso indevido, o projeto prevê penalidades, como a suspensão ou o cancelamento da gratuidade.
Na justificativa da proposta, os autores afirmam que a isenção tarifária não deve ser vista como um privilégio, mas sim como um reconhecimento profissional, além de um mecanismo de valorização e cuidado com a saúde física e mental da categoria. O texto destaca que os vigilantes enfrentam longas jornadas e estão constantemente expostos a situações de risco, o que contribui para altos índices de estresse e afastamentos por problemas psicológicos.
Outro ponto levantado é que, segundo norma federal, os vigilantes não podem circular uniformizados fora do expediente, o que dificulta sua identificação durante os deslocamentos. “A proposta é justa e estratégica, pois facilita o transporte diário dos profissionais, reduz custos com a mobilidade da força de trabalho e estimula a formalização dos contratos de trabalho”, argumentam os autores.
Atualmente, o projeto está em tramitação nas comissões permanentes da Câmara. Antes de ser levado ao plenário, ele precisa receber pareceres técnicos, incluindo o jurídico e o de mérito sobre sua viabilidade.
Fonte: Câmara de Curitiba | Reprodução
https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/camara-discute-isencao-no-transporte-publico-para-vigilantes-em-curitiba
