No dia 20 de maio, representantes das principais entidades ligadas à segurança privada se reuniram no Auditório da Polícia Federal em Brasília para apresentar a versão final da minuta do decreto que regulamentará o Estatuto da Segurança Privada. O encontro representou um avanço significativo rumo à consolidação do novo marco regulatório do setor.
A proposta do decreto, elaborada pela Polícia Federal, simboliza um importante progresso na implementação da legislação. Entretanto, é fundamental destacar que o texto ainda está sujeito a alterações, conforme análises técnicas e jurídicas forem realizadas.
O processo envolve consultas públicas, avaliações técnicas especializadas e a eventual validação da assessoria jurídica, culminando com a assinatura do Presidente da República e sua publicação no Diário Oficial da União.
Apesar da relevância do decreto, ele representa apenas a etapa inicial de um processo mais amplo, que será complementado por uma Portaria da Polícia Federal. Essa portaria detalhará aspectos operacionais da regulamentação.
Empresas que atuam com monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança privada, por exemplo, terão diretrizes mais específicas definidas nesta portaria, com artigos adicionais voltados para esse segmento.
Diversas entidades representativas do setor participaram da reunião, reafirmando o compromisso com uma regulamentação técnica, justa e alinhada com as demandas do mercado. Entre elas, destacam-se:
• ABCFAV – Associação Brasileira dos Centros de Formação de Vigilantes;
• ABESE – Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança;
• ABSEG – Associação Brasileira de Profissionais de Segurança;
• ANSEGTV – Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores;
• CNTV – Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços;
• CONTRAF-CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT;
• CONTRASP – Confederação Nacional dos Trabalhadores de Segurança Privada;
• FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos;
• FENAVAL – Federação Nacional das Empresas de Transporte de Valores;
• FENAVIST – Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores;
• NTC&Logística – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística; e
• OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras.
A presença dessas instituições evidencia a relevância do diálogo entre o setor público e a iniciativa privada na formulação de uma regulamentação eficaz e equilibrada.
O encontro teve como pautas: as dificuldades do sistema GESP, a finalização do texto do decreto e a despedida do Delegado Cristiano Campidelli, ex-Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal (CGCSP/DPA/PF), juntamente com a apresentação de seu sucessor, o Delegado Cairo Costa Duarte.
A expectativa agora é de que as próximas etapas avancem com agilidade e precisão, estabelecendo um marco regulatório que atenda às necessidades de todos os envolvidos na segurança privada no país.
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Por Revista SSP
