O senador Marcelo Castro (MDB–PI) protocolou, na última terça-feira (24/06), um projeto de lei (PL 3033/25) que propõe agravar as penas para quem furta, rouba ou faz receptação de câmeras de vigilância ou equipamentos de monitoramento eletrônico — dispositivos essenciais para a segurança pública e privada.
Com a expansão do uso de câmeras por empresas, condomínios e órgãos públicos, essas tecnologias têm sido alvo frequente de criminalidade. Para o senador, o crime não apenas representa prejuízo financeiro, mas também enfraquece a proteção à sociedade e dificulta investigações.
Na justificativa do projeto, o senador apontou que: “a crescente adoção de câmeras de vigilância tem sido uma importante ferramenta de segurança preventiva e auxiliar na elucidação de crimes. No entanto, essas tecnologias passaram a ser alvos frequentes de furto, roubo e receptação por criminosos, comprometendo a segurança da população, dificultando as investigações policiais e agravando a sensação de insegurança social”.
Impacto esperado
Ao equiparar esses delitos a crimes que afetam serviços públicos essenciais, pretende-se uma resposta penal mais dura contra os criminosos. A medida deve funcionar como instrumento dissuasor, reduzindo furtos e roubos dessas tecnologias. Além disso, busca-se manter a integridade das imagens coletadas, fundamentais para investigação e segurança coletiva.
O objetivo é proteger um instrumento que hoje é fundamental para a segurança pública e para a resolução de crimes em todo o país. “As câmeras de segurança têm um papel cada vez mais estratégico na proteção da vida e do patrimônio das pessoas. Elas ajudam a polícia a investigar, servem como prova em processos criminais e funcionam como um instrumento de prevenção de delitos. Infelizmente, esses equipamentos também têm se tornado alvo de criminosos, que furtam, roubam ou receptam esses aparelhos, muitas vezes com a intenção de dificultar a identificação e punição de outros crimes. Nosso projeto busca dar uma resposta firme a isso, com penas mais duras para inibir essas práticas, proteger a população brasileira e fortalecer a segurança urbana”, afirmou o senador Marcelo Castro.
Fonte: Política Piauí | Reprodução
