Em março deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou um edital para contratar 62 vigilantes terceirizados. A justificativa foi o descumprimento contratual por parte da atual prestadora, a AC Segurança LTDA, que vinha atrasando salários e estava envolvida em uma operação da Polícia Federal (Dissímulo), suspeita de participar de um esquema criminoso de fraudes em licitações e contratos públicos.
Quatro meses após o início do certame, a mesma empresa foi declarada vencedora da nova licitação, cujo valor é de R$ 7,2 milhões. Em nota, o Inep afirmou inicialmente que não havia nenhum impedimento legal com efeito nacional que inviabilizasse a contratação da AC Segurança. Entretanto, depois da publicação da reportagem, o órgão revisou sua posição ao identificar, no dia 8 de julho, uma penalidade vigente aplicada à empresa, e declarou que “tomará as medidas cabíveis conforme a legislação”.
Desde fevereiro de 2023, a AC Segurança presta serviços ao Inep, em contrato inicial de R$ 4,9 milhões, incluindo vigilância armada e desarmada, além de monitoramento eletrônico. O contrato foi renovado duas vezes e, no aditivo mais recente, havia a condição de que duraria até a finalização do processo licitatório para substituição da empresa.
Preocupações do Inep com histórico da empresa
A coluna obteve uma nota técnica interna do Inep, na qual o instituto expressa preocupação com o fato de a AC Segurança ser alvo de investigações por fraudes em licitações. O documento alerta para riscos jurídicos, administrativos e operacionais na continuidade da prestação de serviços pela empresa.
A AC Segurança é investigada pela PF por compor um grupo empresarial que simulava concorrência entre si para vencer licitações e manter contratos com o poder público. Segundo a Polícia Federal, o grupo também usava documentos falsos e “laranjas” para ocultar os verdadeiros donos. Entre os investigados estão o ex-deputado distrital Carlos Tabanez, o empresário Edison Júnior (conhecido como Edinho) e o advogado Alair Ferraz.
Problemas contratuais anteriores com o Inep
O Inep também havia registrado descumprimentos contratuais por parte da empresa, como atrasos salariais por dois meses consecutivos e falha na reposição de postos de trabalho. Por essas infrações, o órgão aplicou advertência e uma multa de R$ 60 mil em junho. Ainda foi registrado um disparo acidental de arma de fogo dentro das instalações do Inep, agravando a penalidade aplicada à empresa.
Posicionamento do Inep
Inicialmente, o Inep afirmou que a licitação respeitou os trâmites da Lei nº 14.133/2021 e que, à época, a empresa atendeu aos requisitos legais do edital, sem impedimentos registrados nos cadastros nacionais de sanções.
Contudo, após nova checagem no sistema SICAF, o Inep reconheceu a existência de uma penalidade aplicada à AC Segurança pela Subsecretaria de Gestão Administrativa do MEC, válida em todo o setor público. Diante disso, o instituto informou que tomará providências conforme previsto na legislação vigente.
Fonte: Metrópoles | Reprodução
https://www.metropoles.com/colunas/tacio-lorran/inep-contrato-ac-seguranca
