O Sindivigilantes do Sul, de Porto Alegre/RS, enviou na sexta-feira (15) uma notificação à empresa Betron Tecnologia em Segurança, assinada pelo presidente José Airton Trindade, em razão de denúncias de que a companhia estaria repassando aos vigilantes o custo da primeira reciclagem obrigatória.
De acordo com relatos, os profissionais precisam assinar uma “carta de comprometimento”, assumindo o pagamento do curso. O valor é descontado nos contracheques, registrado como “adiantamento de salário”.
Além disso, a empresa arca apenas com o almoço durante os dias de curso, deixando que os vigilantes paguem deslocamento, café da manhã e jantar.
A prática é considerada ilegal, já que a legislação da categoria e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) determinam que o custeio das reciclagens é responsabilidade exclusiva das empresas.
A cláusula 41ª da CCT estabelece que transporte, hospedagem, alimentação e o próprio curso são de responsabilidade da empregadora, sem nenhum encargo para os empregados, que ainda devem receber salário integral durante o período de aulas.
Na notificação, o sindicato exige que a Betron:
- Apresente comprovantes de pagamento dos cursos, transporte e alimentação;
- Forneça registros de treinamentos realizados nos últimos cinco anos, além de comprovação de pagamento de horas extras, quando houver;
- Efetue o pagamento imediato de horas extras, com adicional de 50%, referentes a aulas realizadas nas noites de sexta-feira;
- Pague adicional noturno de, no mínimo, 20% para cursos que ultrapassarem às 22h;
- Pague horas extras com adicional de 100% para aulas realizadas aos sábados e domingos;
- Regularize todas as multas previstas na CCT pelo descumprimento das cláusulas.
A Betron tem prazo de cinco dias para responder aos questionamentos. Caso não o faça, o sindicato informou que ingressará com ação na Justiça do Trabalho.
Fonte: Sindivigilantes do Sul | Reprodução
