Estive presente no 12º ENEFAV – Encontro Nacional das Escolas de Formação e Aperfeiçoamento de Vigilantes em São Paulo nos dias 03 e 04 de setembro agora.
Participei de um painel junto com Neide Turra debatendo sobre as novas exigências da Lei 14.967/24 em relação às escolas de formação dos profissionais da Segurança Privada.
Neste evento a palestra magna foi realizada pelo Dr. Cairo Costa Duarte, delegado Coordenador Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal, responsável pelo setor da Segurança Privada.
Esteve também a Dra. Denise Vargas Tenório, delegada que é Chefe da Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada, que desenvolveu o tema – O Papel das Escolas na Profissionalização da Segurança Privada.
A BOA NOTÍCIA (PARA ALGUNS)
A regulamentação da Lei 14.967/24 já está na casa civil, que é a instância de revisão final e publicação.
A previsão é de a qualquer momento agora em setembro seja publicado.
Vai ter alterações do texto divulgado na minuta do decreto pela Polícia Federal? Pergunta realizada no evento.
Resposta: “Não se pode garantir, mas poucas alterações devem ser feitas, pois em duas esferas de análise o texto foi mantido. Apenas correções de técnicas legislativas foram operadas.”
Frase do Delegado Geral: “O ótimo é inimigo do bom, optamos por avançar com o bom, para ir aperfeiçoando ao longo do caminho.”
Eu digo que é no andar da carroça que as abóboras se ajeitam!
Outra notícia boa, está dada pela Dra Denize: “A Polícia Federal está treinando as equipes das Unidades de Vistoria conforme o novo regramento por região, de modo que quando sair a nova portaria todos estarão preparados para a fase de implementação e fiscalização das novas regras.”
VAI SER DADA A LARGADA
A largada já foi dada na real quando a lei foi publicada em 09/09/24, já tendo decorrido um ano.
Que sua empresa NÃO ESTÁ PREPARADA PARA O NOVO CENÁRIO EU SEI!
Eu pergunto: O que você está fazendo para cumprir os requisitos que serão exigidos, e o quanto está atrasado em relação às questões que independem do decreto?
POR ONDE COMEÇAR?
Comece se adequando aos rigorosos requisitos do Estatuto da Segurança Privada. Isso significa estudar e organizar todos os documentos de sua empresa, já providenciando as questões para instruir o processo de pedido de autorização de funcionamento junto à Polícia Federal.
Depois implemente o Serviço Autônomo de Aprendizagem (SAA). Esse é uma exigência crucial. A ausência do SAA pode resultar em multas pesadas, variando de 05 a 10 mil reais, impactando o financeiro já de saída!
Detalhe, o SAA é um investimento na sua equipe, uma ferramenta para adequar a nova cultura da lei nos setores da empresa.
É muito importante, eu diria até URGENTE, é a revisão de todos os seus contratos – sejam eles de monitoramento ou de terceirização.
A Lei 14.967/24 está em vigor desde setembro de 2024, todos os contratos que entabulou neste período, estão desajustados legalmente e isto não depende do decreto.
NÃO SEI POR ONDE COMEÇAR
Deixa eu adivinhar? Você sente uma aflição por saber que há muito a fazer mas não sabe por onde começar?
E pior, não tem fonte de informação segura?
Acertei?
Mas fique tranquilo! Você não está sozinho nessa transição.
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Por Pedrosa Mentoria
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