Por Rafael Bernardes, CEO do Síndicolab, e Felipe Faustino, do Faustino & Teles Advogados
Em mais um capítulo da guerra entre inovação e corporativismo, o Distrito Federal sancionou a controversa Lei nº 7.686/2025, que restringe a atuação de empresas de portaria remota em condomínios com mais de 45 unidades.
A Associação Brasileira das Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança (ABESE), por meio de sua presidente nacional, Selma Migliori, foi direta ao manifestar repúdio à medida.
“Um ataque claro ao livre mercado”
Segundo ela, a nova lei representa um retrocesso que limita a autonomia dos condomínios e impõe barreiras à modernização da segurança predial, justamente num momento em que o país clama por mais eficiência, menos custos e melhores resultados.
“Essa lei tenta impor limites injustificáveis à portaria remota, uma solução reconhecida por sua eficácia, economia e segurança. É um ataque claro ao livre mercado e à liberdade de escolha dos condomínios”, afirmou Migliori em vídeo divulgado nos canais da entidade.
A crítica da Abese não é isolada. Setores do mercado de tecnologia, especialistas em segurança e síndicos profissionais apontam o verdadeiro pano de fundo: a pressão de grupos que resistem à concorrência e à modernização, tentando manter artificialmente modelos ultrapassados sob o disfarce de proteção ao morador.
A portaria remota não é um experimento, é realidade consolidada em milhares de condomínios pelo Brasil.
Com economia de até 70% nos custos de portaria e respostas mais rápidas por meio de sistemas integrados de monitoramento, a tecnologia se impõe como solução racional diante da crise de segurança e do orçamento apertado dos condomínios.
Reação e mobilização
A Abese promete judicializar a questão, alegando inconstitucionalidade e vício de origem na medida. Migliori convoca todos os atores do setor a se posicionarem firmemente:
“Não aceitaremos calados. É hora de defender o direito de inovar, de escolher e de proteger nossos condomínios com o que há de melhor. A portaria remota é um avanço, não uma ameaça.”
Fonte: O Antagonista | Reprodução
