Prezado (a) empresário (a) de monitoramento eletrônico de segurança e rastreamento de numerário, bens ou valores.
A hora é de máxima atenção e ação estratégica. Os indicativos de bastidores são claros e contundentes: em novembro, com ou sem a promulgação do decreto a Polícia Federal publicará a Instrução Normativa (IN) que regulamentará, no âmbito administrativo, a Lei 14.967/24.
Esta IN não é apenas um detalhe; ela é o marco divisor da Nova Era da Segurança Privada e terá reflexos profundos para todos os prestadores de serviços de segurança privada, com um impacto particularmente agudo nas empresas de monitoramento e rastreamento.
O QUE OS BASTIDORES REVELAM: PREPARE-SE PARA A REVOLUÇÃO
A nova legislação não é uma sugestão, mas uma exigência que moldará o futuro do nosso setor. A IN de novembro virá para detalhar como essa lei será aplicada no dia a dia, transformando processos, qualificações e, mais importante, as regras do jogo.
A inação será o seu maior risco.
SEIS ITENS QUE SERÃO DESTAQUES:
1. Nova grade curricular e qualificação profissional
Prepare-se para uma redefinição na base da formação. A IN determinará a abertura de cursos específicos para os profissionais que atuam em atividades de monitoramento e rastreamento, além de uma reformulação completa nos conteúdos programáticos dos cursos já existentes dos vigilantes.
Isso significa que sua equipe precisará estar atualizada e certificada sob novos parâmetros, exigindo investimento em treinamento e adequação. Profissionais devem estar qualificados para possibilitar requerer a autorização de funcionamento.
2. Prazos curtos para legalização: A corrida contra o relógio
A PF não dará trégua. A Instrução Normativa vai estabelecer prazos claros para o início da possibilidade de requerimento de legalização para todas as empresas. Aqueles que não tiverem seus processos administrativos e operacionais em ordem podem perder a chance de se regularizar dentro do período de transição, colocando em risco a continuidade de suas operações.
3. Regulamentação direta dos serviços de monitoramento
Deve também a IN complementar os requisitos para autorização dos serviços de monitoramento e rastreamento, além dos já conhecidos pela Lei 14.967/24.
A IN trará especificações sobre como esses serviços devem ser prestados, quais tecnologias podem ser utilizadas, padrões de segurança para centrais de monitoramento e rastreamento, e muito mais.
Estar em conformidade vai ser uma obrigação inegociável.
4. Adequação tecnológica e administrativa: O GESP da PF
A plataforma GESP (Gestão da Segurança Privada) da Polícia Federal passou por uma adaptação significativa e vai ser lançado o GESP 3 – Sua empresa precisará se adequar a novas funcionalidades e requisitos para o registro de informações, comunicação com a PF e gestão de seus profissionais e contratos. A familiaridade e a prontidão para usar o GESP serão cruciais para evitar entraves burocráticos e severas multas.
5. Início das vistorias e certificado de segurança
A fiscalização será intensificada. A IN determinará o início das vistorias para a obtenção e manutenção do certificado de segurança, necessários para a concessão da autorização de funcionamento.
Isso significa que suas instalações, equipamentos, processos e documentação serão inspecionados rigorosamente. Sua empresa precisa estar impecável para passar por essa avaliação e garantir sua licença para operar.
6. A caça ao clandestino: Multas severas chegando
Este é um dos pontos mais críticos e um grande diferencial competitivo para quem está legalizado: a IN trará a aplicação imediata das multas severas para o serviço clandestino.
Haverá um foco especial nesse primeiro momento na segurança desarmada, com destaque para a segurança de eventos, que tem operado à margem da lei, como inúmeras irregularidades.
Aqueles que ousarem operar sem a devida autorização enfrentarão penalidades financeiras pesadas e o encerramento de suas atividades.
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Não espere a publicação oficial para começar a agir. As empresas que saírem na frente, compreendendo e se adaptando a essas mudanças desde já, terão uma vantagem competitiva inestimável.
A conformidade será o novo balizador da credibilidade e da sustentabilidade no mercado.
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Tema: MONITORAMENTO URGENTE: IN – EM VIAS DE SER PUBLICADA
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Abraços,
Pedrosa Mentoria
Especialista em Conformidade para a Lei 14.967/24
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