Atenção, empresário de segurança privada que opera sem autorização da Polícia Federal:
Pare tudo e leia este conteúdo com máxima urgência!
As informações a seguir podem ser o divisor de águas entre o sucesso e o fracasso do seu negócio. O novo Estatuto da Segurança Privada (Lei 14.967/24) transformou radicalmente o cenário, e ignorar as novas regras não é uma opção.
É apenas uma questão de tempo. A pergunta não é se você será fiscalizado, mas quando será autuado e penalizado com multas severas.
Prepare-se: o jogo mudou, as regras são implacáveis e os mecanismos de controle, fiscalização e combate ao serviço clandestino foram significativamente fortalecidos, aparelhando a Polícia Federal como nunca antes.
Regras em vigor desde 10 de setembro de 2024: A calmaria antes da tempestade
Embora as novas regras estejam em vigor desde setembro do ano passado, pode parecer que pouco mudou. Isso ocorre porque a plena efetividade de alguns dispositivos legais depende da regulamentação via decreto presidencial, que orientará sua implementação.
A boa notícia? Essa regulamentação está prestes a acontecer. A publicação do decreto é esperada entre maio e junho. Este curto período representa sua janela de oportunidade crucial para regularizar sua operação e evitar consequências devastadoras.
Os 5 pilares da nova Lei contra o serviço clandestino: um cerco implacável
1. Responsabilização direta do contratante:
O primeiro e mais impactante aspecto é a responsabilização solidária do contratante, seja pessoa física ou jurídica.
A lei agora exige que, antes de contratar qualquer serviço de segurança, o cliente verifique a regularidade formal da empresa prestadora junto à Polícia Federal.
Na prática, os próprios consumidores dos serviços de segurança privada se tornam os primeiros fiscais da lei, criando uma barreira natural contra a clandestinidade.
2. Penalidades severas para contratantes descuidados:
Em linha com o ponto anterior, se o contratante negligenciar essa verificação e contratar um serviço de segurança privada irregular, ele também estará sujeito a penalidades. As multas variam de mil a 15 mil reais.
E atenção: esse valor pode ser triplicado caso a sanção inicial seja considerada ineficaz devido à situação econômica do infrator ou se a conduta envolver qualquer forma de discriminação (origem, raça, sexo, cor, idade, etc.).
3. Multas exponenciais para empresas clandestinas:
Pessoas físicas ou jurídicas (de direito público ou privado) que organizarem, oferecerem ou executarem serviços de segurança privada de forma irregular enfrentarão multas ainda mais pesadas, que variam de 10 a 30 mil reais.
Novamente, essa multa pode ser triplicada se o valor máximo ainda for considerado ineficaz diante da capacidade econômica do infrator.
Importante ressaltar: essas sanções administrativas ocorrem sem prejuízo da imediata cessação da prestação do serviço irregular e de outras sanções civis, penais e administrativas aplicáveis tanto ao infrator quanto ao contratante. Contratante e contratada estão, agora, no mesmo barco perante a lei.
4. Fiscalização ampliada e descentralizada:
Um dos maiores desafios da Polícia Federal era sua capilaridade limitada para fiscalizar todos os municípios brasileiros.
A Lei 14.967/24 soluciona essa questão de forma estratégica: o artigo 53 permite que a PF estabeleça convênios com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados, delegando parte de suas atribuições de fiscalização e controle da prestação de serviços irregulares.
Isso significa que as Polícias Militar e Civis, presentes em todas as cidades, poderão atuar ativamente na fiscalização e no combate à clandestinidade, inclusive participando da arrecadação das pesadas multas aplicadas. Esse mecanismo garante uma cobertura fiscalizatória em todo o território nacional.
5. Exigência de vigilantes habilitados e vínculo CLT:
O quinto pilar visa profissionalizar quem executa o serviço. A lei determina expressamente que os serviços de segurança autorizados só podem ser realizados por vigilantes devidamente habilitados.
Além disso, é requisito específico para o exercício da atividade que o vigilante esteja contratado sob o regime CLT por uma empresa prestadora de serviços de segurança devidamente autorizada pela Polícia Federal.
A infração a esta norma acarreta multa de um a 15 mil reais (também passível de triplicação). Este ponto é particularmente crucial para coibir práticas como a “venda de franquia” irregular, onde empresas autorizadas “esquentam” operações de grupos informais, utilizando pessoal sem a formação adequada ou sem o devido vínculo empregatício.
O prazo está se esgotando: A hora de agir é AGORA!
Com a iminente publicação do decreto e da nova Portaria, estima-se que a 9ª Fase da Operação Segurança Legal da Polícia Federal seja deflagrada entre junho e julho. O cerco está se fechando.
Você tem uma janela de oportunidade única para transformar essa ameaça iminente em sua maior vantagem competitiva.
Imagine operar com total tranquilidade, expandir seus negócios legalmente, tornar-se uma referência de conformidade no setor e, finalmente, dormir em paz, sabendo que sua empresa está 100% alinhada com a Lei 14.967/24.
Parece um sonho distante? Pode ser a sua nova realidade.
Eu sei o que você pode estar pensando: “Por onde começo? Qual é o primeiro passo para sair dessa situação?”
Está pronto para virar o jogo e garantir o futuro do seu negócio?
Então, preste muita atenção: Por mais esta semana, estou mantendo uma oferta especial para o meu PROGRAMA LEGALIZE PRO 10X.
Ele inclui 3 sessões de direcionamento e orientação personalizadas, além de um manual completo com o passo a passo detalhado para você encaminhar a legalização da sua empresa.
Mas você precisa agir rápido. O tempo está correndo, e esta oferta exclusiva não ficará disponível por muito tempo.
Clique no botão abaixo e comece hoje mesmo ao processo para legalizar seu negócio de forma rápida, segura e com o melhor custo-benefício.
Por Pedrosa Mentoria
