Três dias após a morte de um homem de 33 anos, baleado no domingo (9) próximo à Praça Antônio Carlos, no Centro de Juiz de Fora, a Prefeitura editou um decreto com novas regras para eventos na cidade.
O decreto nº 17.081/2025 modifica o decreto nº 9.117/2007 e regulamenta a lei nº 11.197 do Código de Posturas do Município, reforçando a segurança e minimizando impactos na mobilidade urbana.
Entre as exigências, estão a apresentação de contrato de segurança privada autorizada pela Polícia Federal, comprovação de seguro compatível com o evento e autorização da Secretaria de Mobilidade Urbana para alterações no trânsito.
O decreto prevê penalidades para quem descumprir as normas, incluindo a proibição de solicitar novas licenças por seis meses em caso de infrações graves. A Prefeitura avaliará pedidos de eventos considerando pareceres da PM, Corpo de Bombeiros e histórico de irregularidades dos organizadores.
Publicado nesta quarta-feira (12), o decreto já está em vigor, mas não se aplica a blocos carnavalescos previamente programados.
Sobre o crime, a vítima foi atingida por três tiros e morreu no local. O evento, chamado “Pagode do Nelsinho”, era de iniciativa privada e não fazia parte da programação oficial do carnaval. O organizador foi multado em R$ 10 mil por descumprimento de normas municipais.
