Brasil tem 11 mil empresas clandestinas de segurança privada

O setor de segurança privada registrou um crescimento de quase 10% no primeiro semestre de 2024. Com o novo Estatuto da Segurança Privada, estima-se que o número de vigilantes regulamentados em atividade dobre até o final de 2025, passando dos atuais 520 mil para 1 milhão.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o número de empresas que operam de maneira ilegal no setor de segurança privada é expressivo. No total, existem 11.231 empresas clandestinas contra 2.694 devidamente regulamentadas. A região Sudeste concentra a maior parte dessas empresas irregulares, com 39%, seguida pelo Nordeste com 22%, o Sul com 20%, o Centro-Oeste com 11% e o Norte com 8%.

Nos três primeiros lugares do ranking por estado estão São Paulo, com 594 empresas regularizadas e 2.476 clandestinas; Rio de Janeiro, com 984 irregulares em comparação a 236 regulamentadas; e Minas Gerais, com 763 empresas clandestinas e 183 regularizadas.

No Distrito Federal, há 76 empresas regularizadas, enquanto 317 atuam de forma ilegal.

O relatório também revela que os serviços de segurança clandestinos movimentam cerca de R$60 bilhões por ano, um montante que não gera arrecadação de tributos e, em muitos casos, envolve o uso de armas e munições de origem ilícita ou contrabandeada.

Além disso, houve um aumento de 8,5% na demanda por cursos de aperfeiçoamento para vigilantes. Em maio de 2024, 356 instituições estavam credenciadas pela Polícia Federal, em comparação com 328 no ano anterior. Atualmente, 799.117 pessoas possuem a formação atualizada, habilitadas para o exercício da função, um aumento de 3% em relação ao ano anterior.

Ao analisar o perfil dos vigilantes em atividade, dados do Ministério do Trabalho mostram que 87% são homens e 13% mulheres. Aproximadamente 70% têm entre 30 e 49 anos, e 77,4% concluíram o ensino médio, enquanto 3% possuem ensino superior.

Estatuto da Segurança Privada

Buscando modernizar e regularizar o setor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Segurança Privada. O texto tramitou por quase 15  anos no Congresso e estabelece que os serviços de segurança privada necessitam de autorização da Polícia Federal, que será responsável pela supervisão e controle das atividades do setor. Isso inclui o transporte de valores, a segurança em portos e aeroportos, a proteção de pessoas e eventos, além de proibir que autônomos e cooperativas realizem serviços de segurança.

A nova lei também regulamenta a segurança privada em organizações, condomínios e escritórios, excluindo portarias, que continuam sob normativas específicas. Crivella, autor do PLS 135/10, que visava fixar o piso nacional de salário dos vigilantes, destaca a importância desse marco para um setor que emprega cerca de 3,5 milhões de pessoas e movimenta aproximadamente R$40 bilhões anualmente. “O Estatuto é um avanço essencial para garantir mais segurança aos profissionais e aos clientes, além de fortalecer o setor”, disse o deputado.

Com essa legislação, o setor espera diminuir as ações trabalhistas e os postos de trabalho informais, que muitas vezes são ocupados por indivíduos sem a qualificação adequada para atuar como vigilantes, o que compromete a segurança da população.

Fonte: Correio Braziliense | Reprodução
https://www.correiobraziliense.com.br/economia/2024/09/6949680-brasil-tem-11-mil-empresas-clandestinas-de-seguranca-privada.html