A Câmara de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (12/8) em primeiro turno o projeto de lei que permite a presença de vigilantes armados nas escolas municipais da capital. Dos 41 vereadores, 31 votaram a favor do texto. Os contrários somaram nove.
Segundo o líder de governo, Bruno Miranda (PDT), as discussões para a aprovação do texto no Plenário em segundo turno serão iniciadas, mas o que será alterado ainda não está definido. O autor do projeto é o vereador Pablo Almeida (PL), que disse repudiar qualquer tipo de violência. Os gastos com a implementação da medida, conforme o texto, ficará por conta da prefeitura.
O texto aprovado estabelece ainda ser obrigatório o relato de condutas ou atos de violência praticados dentro das escolas ao Ministério Público, Conselho Tutelar, e secretarias de Educação e Segurança Pública, assim como para os pais ou responsáveis da vítima, em até 05 (cinco) dias.
O autor da proposição, na justificativa do texto, afirma que o texto está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que preconiza a proteção integral de crianças e adolescentes.
Fonte: O Tempo
