A Câmara Municipal de Curitiba está avaliando um projeto de lei que propõe isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos promovidos pelos poderes Executivo e Legislativo para vigilantes em atividade e seus filhos. A proposta, apresentada pela vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), também abrange seleções realizadas por órgãos da administração direta e indireta do município.
Para ter acesso ao benefício, os vigilantes precisarão apresentar carteira profissional válida emitida pela Polícia Federal e comprovante de vínculo empregatício. Já os filhos deverão comprovar a filiação, dependência econômica e apresentar a documentação do responsável legal atuante na área.
O texto do projeto destaca que a isenção não exime os candidatos das demais exigências previstas nos editais, e afirma que não haverá impacto financeiro direto para a administração pública, já que se trata de uma medida de caráter administrativo. Segundo a vereadora, o objetivo é promover inclusão e justiça social, facilitando o acesso de vigilantes e seus dependentes a oportunidades de ascensão profissional e acadêmica.
Tathiana ressalta ainda que a atuação dos vigilantes é essencial à segurança privada, marcada por longas jornadas, riscos constantes e, muitas vezes, pouca valorização. Ela lembra que o município já adota medidas semelhantes para outras categorias e que a ampliação desse benefício reconhece a importância social da profissão. A proposta segue em tramitação nas comissões da Câmara antes de ir a votação em plenário.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba | Reprodução
https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/camara-de-curitiba-estuda-isentar-vigilantes-das-taxas-de-concursos-publicos