Se você é um empresário no setor de segurança privada e opera sem autorização da Polícia Federal, principalmente em segurança de eventos é hora de prestar atenção no tsunami que vai afetar os serviços de segurança privada desarmada.
A recente implementação do novo Estatuto da Segurança Privada, com a Lei 14.967, em vigor desde 10/setembro, além de inovar em diversos pontos, apresenta ferramentas de controle e fiscalização que visa erradicar a prestação do serviço de segurança sem autorização da Polícia Federal e estabelecer um mercado totalmente depurado e regulamentado.
Entender e se adaptar a essas mudanças não é apenas uma questão de conformidade, mas uma oportunidade para posicionar seu negócio em um mercado que será muito competitivo e profissional. Muitos vão deixar de operar e novos empreendedores irão investir no segmento pela segurança jurídica hoje existente.
05 aspectos que vão eliminar a segurança clandestina
1. Os contratantes de segurança vão ser os primeiros fiscais da lei. O Estatuto inovou, trazendo para a responsabilidade aqueles que até ontem, não tinha nenhuma sanção nos casos das empresas clandestinas. Agora, seja o contratante pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, tem a obrigação de verificar a regularidade formal das empresas de segurança que contratam.
2. Multa de mil a quinze mil reais. Se o contratante não agir com cautela e contratar serviço irregular, correrá o risco de também sofrer a penalidade de multa, que pode ser triplicada se a situação econômica do infrator justificar, pela magnitude do serviço ou se a conduta do infrator contratado ainda envolver discriminação de qualquer natureza.
3. Quem vende o serviço irregular. As multas aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas que organizam, oferecem ou contratam serviços de segurança privada irregular variam de 10 a 30 mil reais e podem ser triplicadas se forem consideradas ineficazes pela magnitude do serviço irregular. Além disso, há a cessação imediata dos serviços irregulares e a aplicação de sanções civis, penais e administrativas, tanto para infratores quanto para contratantes.
4. Presença da fiscalização em todo o território nacional. O artigo 53 da nova lei resolve a limitação da presença da Polícia Federal em todos os municípios, permitindo que a PF estabeleça convênios com as secretarias de segurança pública estaduais. Vai ser possível delegar parte das atribuições de fiscalização e controle às polícias militares e civis locais, garantindo uma cobertura nacional eficiente no combate ao serviço irregular, sem autorização de funcionamento da Polícia Federal.
5. Apenas vigilantes devidamente habilitados e contratados sob o regime CLT por empresas autorizadas podem atuar. Essa medida visa eliminar práticas de operações ilegais, onde empresas autorizadas emprestam seus CNPJs para grupos informais que estabelecem contratos utilizando pessoas sem formação de vigilante ou até com o curso, mas sem vínculo empregatício com a empresa autorizada que vende a franquia. Isso garante que todos os profissionais atuem dentro dos parâmetros legais e com a qualificação necessária.
Transforme desafios em oportunidades
Se você opera algum serviço de segurança privada sem autorização, pode ter um sentimento de estar num momento de ameaça do seu negócio. Mas, convido você a ver pelo lado da oportunidade. Imagine um amanhã onde você opera sem medo, expande seus negócios, se torna uma referência no setor e dorme tranquilo, sabendo que está 100% em conformidade com a Lei 14.967. Isso pode ser sua realidade!
Se não tiver essa visão, recomendo que não insista em permanecer em atividade usando algum artifício para burlar a fiscalização da Polícia Federal. Após a publicação do decreto, provavelmente em dezembro, a operação de fiscalização vai ser implementada com as novas regras de forma muito contundente.
Agora, você deve estar se perguntando: “Por onde começo? Qual é o primeiro passo nessa jornada?” A resposta é simples e poderosa: conhecimento. É hora de mergulhar de cabeça no estudo das novas regras do jogo.
Chega de achismos, de operar no escuro. É o momento de deixar o amadorismo para trás e entrar em campo como um verdadeiro líder no setor de segurança privada. É hora de compreender as novas regras e entrar na Nova Era da Segurança Privada.
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Lei 14.967 afeta segurança desarmada e eventos – saiba o que fazer
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As vagas são limitadas! Esta é sua chance de se preparar para a Nova Era da Segurança Privada, operando com confiança e em total conformidade com a lei.
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Por Pedrosa Mentoria
