O setor de segurança privada está em expansão, impulsionado pela valorização da profissão e pelo aumento das oportunidades no mercado. No entanto, muitos profissionais ainda têm dúvidas sobre questões como demissão, justa causa e aposentadoria especial.
Aposentadoria especial para vigilantes
A aposentadoria especial é um direito dos vigilantes devido à exposição a riscos frequentes. Apesar de ter sido aprovada pelo STJ, a decisão foi questionada pelo INSS e está sendo reavaliada pelo STF por meio do Tema 1209.
Antes da Reforma da Previdência, bastava comprovar 25 anos de atividade para obter esse benefício. Agora, além desse tempo de serviço, é necessário atingir uma pontuação mínima e ter 60 anos de idade. Segundo a especialista Marcela Cunha, uma estratégia para agilizar a aposentadoria é somar contribuições de outras atividades remuneradas, alcançando os 86 pontos exigidos.
Outra possibilidade é se aposentar pela regra do direito adquirido. Se o vigilante completou 25 anos de serviço antes da Reforma, pode garantir a aposentadoria com as normas antigas. Para isso, um planejamento previdenciário adequado pode ser essencial.
Trabalhar em duas empresas não prejudica a aposentadoria, pois o INSS considera a média das contribuições, o que pode até aumentar o valor do benefício.
Folgas e direitos dos vigilantes
Os vigilantes horistas e mensalistas seguem as mesmas regras: após 12 horas de trabalho, há direito a 36 horas de descanso. Se a jornada ultrapassar 8 horas, o trabalhador pode ter até 2 horas de intervalo.
A reciclagem deve ser feita no local indicado pela empresa de segurança. Caso o profissional deseje realizá-la em outro lugar, deve negociar um acordo ou verificar a possibilidade de reembolso.
Justa causa e Rrescisão indireta
Se a empresa descumprir a legislação trabalhista, como atrasar salários ou não pagar horas extras, o vigilante pode recorrer à rescisão indireta, garantindo os direitos trabalhistas e os 40% da multa do FGTS. Para isso, é essencial reunir provas e acionar a Justiça do Trabalho.
Ficar atento a essas informações garante mais segurança para quem atua no setor!
Fonte: Sociedade Militar | Reprodução
https://www.sociedademilitar.com.br/2025/02/folga-justa-causa-e-aposentadoria-especial-de-vigilantes-veja-tudo-sobre-a-area-de-seguranca-privada-e-fique-por-dentro-do-que-voce-precisa-saber-acoq.html
