A Justiça do Trabalho condenou a Petrobras e a empresa de segurança Veper a pagarem indenização por danos morais à filha do vigilante Leonardo Lopes da Silva, de 39 anos, morto durante uma tentativa de assalto nas instalações da Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na Baixada Fluminense, em 2023.
A sentença, proferida pela juíza Fernanda Davila de Oliveira, da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, fixou a compensação em R$ 250 mil. A magistrada considerou a falha grave, observando que a estatal já havia sido alertada sobre a necessidade de reforços na segurança do local, mas só tomou providências após o ocorrido.
De acordo com o processo, melhorias como a instalação de câmeras, sensores e cercas só foram adotadas após o assassinato. “A segunda ré (Petrobras) optou por não implementar medidas de segurança, mesmo ciente de sua urgência, o que resultou na morte do trabalhador. Isso configura responsabilidade tanto da contratante quanto da empresa empregadora, que enviaram o funcionário para um ambiente inseguro”, destacou a juíza na decisão.
O advogado da família, João Tancredo, afirmou ao Brasil de Fato que a condenação tem caráter pedagógico. “Essa decisão demonstra que a vida e a saúde dos trabalhadores devem estar acima de qualquer economia. Segurança no trabalho não é opcional”, declarou.
Além da indenização, a sentença também garantiu à filha da vítima — atualmente com 6 anos — o direito de receber pensão mensal correspondente ao salário integral do pai, incluindo direitos trabalhistas como 13º salário, férias com adicional e depósitos de FGTS. Ainda cabe recurso da decisão.
Em sua fundamentação, a juíza afirmou que o direito à indenização é legítimo e próprio da herdeira. “O valor da indenização por dano moral visa não apenas reparar o sofrimento causado, mas também exercer função educativa, de forma a evitar a repetição do mesmo tipo de falha”, escreveu.
A juíza também descartou a tese de que o crime foi um evento fortuito, considerando que o trabalhador desempenhava função de alto risco.
O caso
Leonardo Lopes da Silva atuava como vigilante terceirizado da empresa Veper e foi baleado durante o trabalho em uma tentativa de roubo nas imediações da Reduc, em 2023. O criminoso fugia da polícia e entrou na área externa da refinaria, onde houve confronto armado. Leonardo foi socorrido ao Hospital Adão Pereira Nunes, mas não resistiu aos ferimentos.
Ele estava na função há pouco mais de um ano e cursava graduação em Gestão de Segurança Pública e Privada. Deixou uma filha menor de idade.
A Petrobras foi procurada pela reportagem para se manifestar. Até o momento, não houve resposta.
Fonte: Brasil de Fato | Reprodução
