O governador Romeu Zema (Novo) sancionou uma lei que permite a contratação de segurança privada para escolas da rede estadual em Minas Gerais. De autoria do deputado estadual Bruno Engler (PL), a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2024. A nova legislação também autoriza a designação de policiais militares, tanto da ativa quanto da reserva, para atuar nas instituições de ensino, com o objetivo de reforçar a segurança.
De acordo com o texto, a lei promove uma integração entre escolas e as polícias Militar e Civil para ações preventivas e emergenciais. O plano inclui a contratação de vigilância patrimonial, instalação de sistemas de videomonitoramento e uso de detectores de metais para controle de acesso às escolas.
A legislação também permite que policiais militares da reserva e, de forma voluntária, policiais da ativa em período de folga, atuem na segurança escolar. Além disso, prevê o aumento do policiamento ostensivo nos arredores das instituições.
As medidas de segurança, como videomonitoramento e patrulhas escolares, poderão ser estendidas a escolas das redes privada, municipal e federal localizadas no estado.Durante as discussões na Assembleia, o texto original sofreu alterações, excluindo a previsão de segurança “armada”. No entanto, foram mantidas as disposições para o uso de câmeras, detectores de metais e a presença de policiais militares nas escolas, mesmo fora de seus horários de serviço regular.
Fonte: O Tempo | Reprodução
https://www.otempo.com.br/politica/2025/1/16/lei-que-autoriza-seguranca-privada-em-escolas-estaduais-e-sancionada
