O Estatuto da Segurança Privada e sua regulamentação será tema de um importante debate organizado pelo Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais (Sindesp-MG). O evento contará com a presença de Cristiano Jomar Costa Campidelli, coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal e professor de Direito Penal e Processo Penal, que trará uma análise aprofundada sobre os impactos da nova legislação aprovada em setembro de 2024. A palestra, que será realizada de forma híbrida, ocorrerá no dia 25 de outubro, às 10h, na sede do Sindesp-MG, em Belo Horizonte.
A palestra é direcionada tanto para associados do Sindesp-MG quanto para o público geral, sendo uma excelente oportunidade para entender melhor as mudanças trazidas pelo Estatuto. Este evento reflete o compromisso do sindicato em manter os profissionais do setor atualizados sobre as mais recentes regulamentações.
Segundo Campidelli, a aprovação do Estatuto da Segurança Privada veio como uma solução crucial para modernizar as normas que regulam o setor, uma demanda que já tramitava no Congresso Nacional há cerca de 15 anos. Ele explica que a Polícia Federal se envolveu diretamente na elaboração e aprovação da nova lei, colaborando com diversos outros atores do setor.
Entre os pontos principais do novo Estatuto, destaca-se a criação de mecanismos que reforçam o controle e a fiscalização das atividades de segurança privada, conferindo à Polícia Federal mais ferramentas para combater a atuação de empresas clandestinas, aplicando penalidades tanto a elas quanto aos seus contratantes. O documento também resolve algumas ambiguidades que antes causavam divergências no Poder Judiciário, deixando claro que qualquer atividade de segurança privada, seja armada ou desarmada, precisa de autorização e fiscalização da Polícia Federal.
Além disso, o evento serve para aprofundar o entendimento sobre como o Estatuto impacta diretamente a vida dos profissionais do setor, incluindo vigilantes, gestores e empresas. Campidelli pontua que a aprovação do estatuto foi resultado de um esforço contínuo não só da Polícia Federal, mas também de outros setores que compreendem a importância da regulamentação para garantir a segurança e o profissionalismo na área.
Evento: Estatuto da Segurança Privada e sua regulamentação
Data: 25 de outubro de 2024
Local: Sindesp-MG, Avenida Raja Gabaglia, 2000, Torre 1, sala 334, Belo Horizonte (MG)
Inscrições: secretaria@sindesp-mg.com.br
Informações: (31) 3327-5300
Fonte: O Tempo | Reprodução
https://www.otempo.com.br/cidades/2024/10/22/palestra-gratuita-em-bh-discute-nova-legislacao-da-seguranca-pri
