A proposta do deputado João Vitor Xavier, que sugere o retorno ativo de policiais militares aos estádios de futebol de Minas Gerais, provocou um intenso debate após os violentos confrontos entre torcedores na partida entre Atlético Mineiro e Flamengo no final da Copa do Brasil, que ocorreu no último domingo (10/11).
No dia 14/11, o governador em exercício anunciou o retorno da polícia militar na segurança dos estádios em Minas Gerais. A presença da PM será avaliada conforme a necessidade de cada evento, criando uma matriz de risco para analisar cada caso.
Nota adicionada em 14/11/24
O tumulto na Arena MRV colocou em evidência as fragilidades das medidas de segurança atuais, reacendendo a discussão sobre a responsabilidade pela ordem em eventos esportivos de grande escala.
É interessante considerar a melhor forma de alocar os recursos policiais para maximizar a segurança pública de maneira eficiente. Policiais militares são vitais nas ruas, onde sua presença ajuda a manter a ordem. As forças públicas têm o dever de garantir a ordem, a integridade do patrimônio e a incolumidade das pessoas nos espaços públicos.
Promover o desvio de função para a esfera privada, mesmo sob o pagamento de taxa de serviço, fazendo a segurança nos estádios em eventos promovidos por empresas privadas que auferem altos resultados econômicos não é aceitável, do ponto de vista dos princípios da administração pública.
Aquele que promove o evento tem total responsabilidade pela sua organização e resultados.
Repito, os jogos de futebol, principalmente de grandes clubes, são empreendimentos altamente lucrativos. Os seus promotores têm a responsabilidade de garantir a integridade física dos participantes antes, durante e na conclusão dos eventos. Transferir essa tarefa exclusivamente para a polícia militar não só sobrecarrega o sistema de segurança pública, mas também ignora a capacidade existente da segurança privada.
Um dos desafios centrais na segurança dos estádios é a questão das irregularidades, quanto aos profissionais que prestam o serviço. Muitos vigilantes que atuam nesses eventos não possuem o treinamento ou a certificação necessária, resultando em uma força de trabalho não capacitada sem os equipamentos necessários para lidar com situações extremas e potencialmente violentas.
Para resolver isso, é crucial investir na qualificação desses profissionais.
A implementação do Estatuto da Segurança Privada pode transformar este cenário. O Estatuto promove a regulamentação de equipamentos adequados específicos e a formação destes profissionais que devem ter a formação adequada ao serviço de segurança de eventos.
Isso não apenas melhora a segurança, mas também protege os próprios vigilantes, que muitas vezes são colocados em risco sem o treinamento adequado.
A proposta de substituir vigilantes por policiais também ameaça o mercado legítimo de segurança privada, uma indústria vital que complementa, em vez de substituir, a segurança pública. Uma colaboração eficaz entre forças públicas e privadas é essencial para um sistema de segurança abrangente.
A previsão da Lei 14.967/24 é que os gestores dos estádios devem ser responsabilizados pela contratação de empresas autorizadas, que devem utilizar vigilantes qualificados especificamente para o serviço de segurança de eventos sociais.
As penalidades nesse ponto devem ser aplicadas e agora a Polícia Federal tem as ferramentas para agir e alterar essa mentalidade presente nos promotores de eventos sociais.
É seu dever assegurar que todas as contratações sejam legais e os vigilantes tenham o treinamento necessário para atuar de maneira eficaz e segura. A tolerância com práticas clandestinas deve ser eliminada através de políticas rígidas e fiscalização intensiva.
Além da contratação de vigilantes regularizados, a lei prevê a necessidade de análise de risco e plano de segurança para os eventos sociais. Essa função é exclusiva do gestor de segurança privada, o que deve garantir a avaliação de riscos, a coordenação de equipes de segurança e a definição de protocolos de emergência.
Este plano deve ser adaptado às especificidades do evento, levando em conta o tamanho do público, o local, e quaisquer ameaças potenciais. Ao desenvolver esse planejamento, o gestor assegura que todos os vigilantes estejam adequadamente treinados e equipados, garantindo a segurança dos participantes.
A segurança em eventos esportivos, especialmente em estádios, é um desafio multifacetado que precisa de soluções integradas e colaborativas. A exclusão dos vigilantes não é a resposta. Em vez disso, a ênfase deve estar no fortalecimento da formação e especialização desses profissionais, além de impor medidas rigorosas contra a contratação de vigilância clandestina.
Com a preparação adequada, os vigilantes podem desempenhar um papel crucial na segurança dos estádios, garantindo a proteção tanto dos torcedores quanto de si próprios. Substituir vigilantes por policiais será o desvio de recursos essenciais das ruas para eventos de natureza privada e lucrativa.
Para enfrentar este desafio, é essencial adotar soluções ponderadas e uma abordagem colaborativa que integre a segurança privada com a pública, promovendo um ambiente seguro e protegido para todos. Apenas dessa forma podemos garantir que os eventos esportivos sejam uma celebração segura, livre de violência e desordem.
Por Pedrosa Mentoria
