O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), modificou uma legislação municipal no fim de abril para autorizar a designação de seguranças pessoais para ele, seus familiares e a vice-prefeita. A medida permite que agentes estaduais — como policiais militares, civis e bombeiros — atuem na proteção direta do chefe do Executivo, de sua esposa (vereadora da capital), de parentes em linha reta de primeiro grau e da vice-prefeita.
A norma anterior previa apenas o pagamento de uma verba indenizatória para esses profissionais quando atuassem em funções municipais, via convênio com o Governo do Estado. Com a alteração, os agentes poderão ser lotados na Secretaria Municipal de Segurança Pública, integrando o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para cumprir até oito horas diárias ou 120 horas mensais nessa função.
Na justificativa apresentada, Brunini argumenta que a mudança fortalece a sensação de segurança da população e do próprio gabinete do Executivo, responsável por sua proteção e de sua família.
Análise SSP
A alteração da lei municipal em Cuiabá, promovida pelo prefeito Abilio Brunini, para garantir segurança pessoal armada para si, sua esposa (que também é vereadora), familiares de primeiro grau e a vice-prefeita, acende um alerta importante no debate sobre o uso da segurança pública para fins particulares.
Embora a medida tenha sido justificada como forma de fortalecer o Gabinete de Segurança Institucional e ampliar a “sensação de segurança” para a população, o que se vê é a criação de um núcleo de proteção restrito a autoridades — com uso de policiais militares e civis cedidos pelo Estado, pagos com recursos públicos, para atuar como seguranças particulares de agentes políticos.
Essa personalização do aparato estatal de segurança contrasta com a realidade da maioria dos cidadãos cuiabanos, que convivem com deficiências estruturais na segurança pública cotidiana. Também contraria o princípio da impessoalidade da administração pública, podendo abrir precedentes para que outros gestores usem cargos públicos para blindagem pessoal, e não como instrumento de proteção coletiva.
Além disso, a medida pode gerar conflitos de competência e enfraquecer o efetivo já reduzido das forças estaduais. Afinal, cada policial deslocado para proteger o prefeito e sua família é um a menos nas ruas da cidade.
A SSP defende que a segurança pública deve ser planejada com foco no interesse coletivo, com prioridade para políticas de prevenção, fortalecimento das guardas municipais, capacitação profissional e fiscalização integrada — e não como benefício de cargos políticos.
Fonte: Estado de Minas | Reprodução
https://www.em.com.br/politica/platobr/2025/05/7144942-prefeito-de-cuiaba-muda-lei-para-criar-seguranca-particular-para-ele-e-para-familia.html
