A Justiça Eleitoral da 284ª Zona, com sede em Visconde do Rio Branco (MG), determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Guiricema, eleitos em 2024, por abuso de poder político e econômico. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (11), também os declarou inelegíveis por oito anos.
De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), os políticos contrataram seguranças privados de forma ostensiva no dia do pleito, em 6 de outubro de 2024, sem autorização judicial. A presença dos seguranças próximos a locais de votação foi considerada intimidatória, afetando a lisura da eleição.
Testemunhas ouvidas no processo afirmaram que os vigilantes estavam uniformizados e espalhados em pelo menos cinco dos sete locais de votação, sob ordem direta do prefeito. A Justiça descartou o argumento da defesa, que alegava tratar-se de escolta por motivo de segurança pessoal, e concluiu que a ação desequilibrou a disputa eleitoral.
Outro ponto apontado pela sentença foi a ausência de registro dos gastos com segurança na prestação de contas de campanha, além de não haver comunicação prévia à Justiça Eleitoral — o que viola a norma que prevê exclusividade da força pública no dia das eleições.
A decisão judicial também determinou a realização de novas eleições no município, conforme prevê o artigo 224, §3º, do Código Eleitoral. Além disso, o caso será encaminhado à Polícia Federal para apuração de falso testemunho de uma das testemunhas da defesa. A sentença cabe recurso.
Fonte: RCWTV | Reprodução
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