O sargento Rosivaldo Aires Lima Junior, vinculado ao 3º Batalhão da Polícia Militar em Santarém, está sendo investigado em um processo disciplinar administrativo militar por cometer uma infração considerada grave. O militar deixou de comparecer ao seu posto no quartel para atuar como segurança particular do ex-presidente Jair Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro durante a visita do casal a Santarém, em 16 de outubro de 2024.
A informação foi confirmada por um integrante da alta cúpula da segurança pública do Pará. Segundo o regulamento da Polícia Militar do estado, essa atitude constitui uma falta disciplinar grave, o que pode acarretar a suspensão dos salários do sargento por até 30 dias.
No dia em que deveria estar cumprindo sua escala de trabalho no quartel localizado na avenida Cuiabá, o sargento Rosivaldo saiu do seu posto para atuar como segurança particular da comitiva de Jair Bolsonaro. A ação não foi autorizada oficialmente pelo comando da Polícia Militar, configurando uma violação grave das regras de conduta.
Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, Rosivaldo admitiu ter desrespeitado sua escala de serviço. Ele mencionou que, no dia anterior, já havia sido notificado de sua transferência para o quartel em Conceição do Araguaia, mas, mesmo ciente da situação, decidiu atuar novamente como segurança privado para o ex-presidente e sua esposa, sem autorização formal.
A transferência do sargento Rosivaldo para o quartel de Conceição do Araguaia, conforme explicado pelo Comando da Polícia Militar (PM), não deve ser vista como uma medida punitiva, mas sim como uma decisão administrativa comum. No entanto, ele enfrentará um processo disciplinar devido à gravidade da infração ao abandonar o posto para atuar como segurança sem autorização, o que pode trazer consequências sérias para sua carreira.
Movimentações de pessoal dentro da PM são decisões arbitrárias e não têm caráter punitivo. No entanto, Rosivaldo poderá enfrentar sanções adicionais, como a suspensão de seus vencimentos, dependendo do resultado do processo disciplinar em andamento. Essas punições serão determinadas após a conclusão do procedimento, que está analisando a transgressão cometida.
Rosivaldo Lima Júnior já havia gerado controvérsia anteriormente por sua participação em atos eleitorais. Em setembro, ele publicou uma foto nas redes sociais em que aparece pendurado no estribo de uma caminhonete que transportava a comitiva de Michele Bolsonaro, segurando um colete à prova de balas. Naquela ocasião, ele atuava como segurança da ex-primeira-dama durante uma visita a Santarém, mas estava afastado de suas funções na Polícia Militar (PM) devido à sua candidatura a vereador pelo partido Avante. Ele recebeu 252 votos na eleição.
Apesar de estar licenciado na época por conta da campanha eleitoral, essa licença não justifica sua ausência do serviço regular no recente episódio envolvendo a visita de Jair Bolsonaro, quando Rosivaldo faltou ao trabalho para prestar serviços particulares de segurança, o que culminou no atual processo disciplinar.
Embora vários militares tenham participado de atividades eleitorais em Santarém em apoio ao candidato da oposição, apenas o sargento Rosivaldo Lima Junior enfrentará um processo disciplinar. Sua decisão de atuar como segurança particular da comitiva de Jair Bolsonaro no momento em que deveria estar em serviço no quartel, é considerada uma infração grave pela corporação. Este comportamento, que envolve abandono de posto para exercer uma função privada, é o foco da investigação em andamento e pode resultar em punições que afetam sua carreira na Polícia Militar.
Opinião SSP
O caso do sargento Rosivaldo Aires Lima Júnior, que abandonou seu posto na Polícia Militar para atuar como segurança particular de Jair Bolsonaro e sua esposa, sem qualquer autorização formal, é uma clara afronta às normas legais vigentes.
Sob a Lei 7.102/83, já seria irregular para um policial prestar serviços de segurança privada, mas com o advento do Estatuto da Segurança Privada (Lei 14.967/24), tal conduta agora tipifica crime, com pena de detenção de um a três anos, além de multa.
A decisão de Rosivaldo representa uma grave violação, tanto das normas da corporação quanto das novas legislações que regulamentam o setor. Em meio às discussões sobre a profissionalização da segurança privada, o caso de desrespeito à lei, envolvendo uma figura pública como o ex presidente, é alarmante.
Além de comprometer a carreira do sargento, sua atitude expõe a fragilidade no cumprimento das normas que separam a segurança pública da privada, justamente o que o Estatuto da Segurança Privada busca regular.
Atuar na segurança privada de forma ilegal coloca em risco os esforços de profissionalizar o mercado e assegurar que ele seja regulamentado e digno. A aplicação do Estatuto visa evitar exatamente esse tipo de atuação, garantindo que apenas profissionais autorizados e qualificados ofereçam seus serviços dentro das regras.
Fonte: Portal Santarém | Reprodução
https://portalsantarem.com.br/dia-a-dia/sargento-pm-faltou-ao-servico-para-fazer-seguranca-privada-durante-visita-de-bolsonaro-a-santarem/158318/
