No artigo enviado ao Blog Carlos Britto, o leitor Genilson de Oliveira Santos aborda as novas diretrizes para segurança em eventos, estabelecidas pela Lei nº 14.967/24, conhecida como Estatuto da Segurança Privada. Ele destaca que a legislação sancionada no ano passado exige a qualificação das equipes de segurança e a apresentação de um planejamento detalhado para qualquer evento, incluindo as tradicionais festas juninas em cidades como Petrolina e Caruaru (PE) e Campina Grande (PB).
Confira o artigo na íntegra:
Com a proximidade das festas juninas, eventos e shows irão movimentar o Brasil inteiro, especialmente em cidades como Campina Grande, Caruaru e Petrolina. No ano passado, tive a oportunidade de abordar o trabalho essencial realizado por profissionais da segurança para garantir a integridade física e patrimonial dos envolvidos. A ausência de medidas adequadas pode resultar não apenas em incidentes, mas também na perda de patrocinadores e até na suspensão definitiva de eventos. Neste artigo, trago um panorama sobre as mudanças trazidas pelo Estatuto da Segurança Privada, aprovado em 2024.
Novas Regras para Segurança em Eventos
A legislação agora impõe diretrizes rigorosas para a segurança em eventos como festas, festivais e shows. A Lei nº 14.967/24, publicada no Diário Oficial da União em 10 de setembro de 2024, determina a profissionalização das equipes de segurança e a adoção de planos estratégicos, independentemente do porte do evento. Essas exigências visam garantir mais proteção ao público e oferecer maior credibilidade para organizadores e frequentadores.
Principais Exigências da Nova Lei
A legislação traz mudanças essenciais para os organizadores de eventos. Entre as principais obrigações, destacam-se:
- Projeto de segurança com responsável técnico: Qualquer evento deve contar com um planejamento de segurança elaborado por um profissional qualificado. Esse projeto deve ser previamente apresentado às autoridades competentes, considerando aspectos como capacidade do público, estrutura do local e especificidades do evento. Desde pequenas festas até grandes shows em estádios, cada evento deve seguir protocolos adequados ao seu porte.
- Capacitação e certificação dos seguranças: Todos os profissionais contratados para atuar na segurança de eventos, incluindo freelancers, precisam possuir a Carteira Nacional de Vigilância e ter concluído um curso específico para essa função. A Polícia Federal será responsável pelo cadastramento e fiscalização desses profissionais, garantindo que apenas pessoas qualificadas desempenhem essa atividade.
- Aprovação do plano pela Polícia Federal: Antes da realização do evento, o plano de segurança deve ser submetido à Polícia Federal, que avaliará sua adequação. Caso não atenda aos requisitos exigidos, o projeto deverá ser ajustado até receber aprovação, garantindo um padrão mínimo de segurança em todas as ocasiões.
- Atuação de bombeiros civis: Empresas de segurança privada poderão oferecer serviços relacionados à função de bombeiro civil, desde que os profissionais sejam devidamente capacitados. No entanto, a legislação proíbe que a mesma pessoa acumule as funções de vigilante e de prevenção e combate a incêndios simultaneamente.
A Importância de um Planejamento de Segurança Eficiente
Independentemente do porte do evento, a segurança deve ser um fator primordial para evitar problemas que comprometam o bem-estar, a satisfação e a integridade dos participantes. Um planejamento bem estruturado não apenas minimiza riscos de incidentes, mas também protege a saúde dos presentes, reduz a possibilidade de indenizações e evita prejuízos financeiros.
Agora, resta aguardar que as prefeituras e demais órgãos responsáveis cumpram as diretrizes da nova legislação, garantindo que o São João e demais festividades ocorram de maneira segura e tranquila para todos.
Genilson de Oliveira Santos / Oficial da reserva do Exército Brasileiro, Diretor do Curso de Segurança Privada da Sertão Escola de Formação de Vigilantes, formado em Ciências Biológicas pela UPE, pós-graduado em Gestão e Políticas em Segurança Pública, MBA e pós-graduado em MBA em Segurança Privada
Fonte: Carlos Britto | Reprodução
https://www.carlosbritto.com/artigo-do-leitor-os-eventos-e-o-estatuto-de-seguranca-privada/
