A Polícia Federal realizou fiscalização da atividade de segurança privada durante evento festivo em Porto de Galinhas/Pernambuco. A fiscalização tem como objetivo garantir que os serviços de segurança privada sejam prestados de forma regular, protegendo a integridade das pessoas e do patrimônio. Cabe à Polícia Federal, em todo o território nacional, autorizar, controlar e fiscalizar essa atividade, conforme determina a legislação vigente.

Desde setembro de 2024, está em vigor o Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024), que modernizou as regras do setor, proibindo a atuação irregular e exigindo autorização prévia da Polícia Federal para empresas e serviços.

Prestar serviços clandestinos com utilização de armas de fogo em atividades privadas, por exemplo, é crime, com pena que pode chegar a três anos de detenção. Promotores de eventos devem sempre contratar empresas de segurança privada autorizadas pela Polícia Federal e vigilantes devidamente cadastrados, garantindo a melhor prestação do serviço aos participantes e evitando punições, inclusive para os organizadores.

Fonte: GOV | Reprodução

https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/noticias/2025/11/pf-realiza-fiscalizacao-de-seguranca-privada-em-porto-de-galinhas-pe

Um dos pontos mais críticos desse novo cenário é o alerta geral para contratantes, consumidores de serviços de segurança privada, sobre as supostas “franquias” de segurança privada.

O ALERTA: A FRAUDE DAS “FRANQUIAS” DE SEGURANÇA

A prática denunciada é uma verdadeira fraude: uma empresa devidamente autorizada pela Polícia Federal “esquenta” outras empresas ou grupos de pessoas, cedendo seu CNPJ para que operem como se fossem legais.

É fundamental entender que o modelo de franquia, comum em outros setores, não se aplica na segurança privada. A autorização da Polícia Federal é intransferível, inclusive é uma infração administrativa grave, que gera multa de 10 a 15 mil reais.

O que essas “franquias” fazem é uma terceirização ilegal da atividade-fim, criando um véu de legalidade para operações que, na prática, são clandestinas. 

O contratante que aceita esse modelo não está contratando uma franquia, mas sim participando de uma simulação que o expõe a riscos jurídicos, trabalhistas, criminais e severas multas.

O CERCO SE FECHA: FISCALIZAÇÃO CRUZADA E INTELIGENTE

A nova Lei 14.967/24 deixa claro: não haverá mais espaço para contornar a fiscalização. O modelo antigo, baseado em fiscalizações pontuais, dará lugar a uma fiscalização focada e, principalmente, cruzada, baseada em três pilares de dados:

a) Autorização da empresa: A verificação da regularidade da empresa prestadora junto à Polícia Federal.

b) Requisitos do vigilante: O controle rigoroso sobre quem está na ponta, exigindo habilitação específica e atualizada (atualização em dia) e, crucialmente, vínculo empregatício formal (CTPS assinada) com a empresa autorizada.

c) Dados dos contratantes: A obrigação dos contratantes de fornecer dados não financeiros dos contratos firmados.

Este último ponto é o divisor de águas. Ao cruzar os dados dos contratos informados pelos clientes com a base de dados de vigilantes registrados e empresas autorizadas, a Polícia Federal terá um mapa preciso das operações. 

Se um contratante informa um contrato com a empresa “X”, mas a empresa “X” não tem vigilantes suficientes registrados para cobrir aquele posto, ou o número de postos simultâneos, a inconsistência será detectada automaticamente. 

A tecnologia do GESP-3 será a maior aliada da fiscalização, tornando a fraude praticamente impossível de ser escondida.

AS CONSEQUÊNCIAS: MULTAS PESADAS E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

Com esse cruzamento de dados, as operações de fiscalização serão cirúrgicas, identificando e punindo com rigor:

a) Quem presta o serviço sem autorização: Multas de R$ 10 mil a R$ 30 mil, podendo chegar a R$ 90 mil em casos graves.

b) Quem contrata o serviço irregular: A grande novidade é a corresponsabilidade. O contratante também será multado, com valores de R$ 1 mil a R$ 15 mil, podendo chegar a R$ 45 mil.

c) Quem presta o serviço com irregularidades: A multa é a mesma do contratante, com foco no emprego de pessoas sem habilitação, vigilantes sem vínculo empregatício (os “freelancers” ou “diaristas”) ou agentes das forças públicas envolvidos na operação.

A mensagem é clara: o risco financeiro e reputacional de contratar segurança irregular agora supera qualquer suposta economia. A responsabilidade solidária coloca o contratante no radar da fiscalização. 

Atenção, não basta mais alegar desconhecimento; é dever do contratante exigir e verificar a regularidade da empresa e de seus profissionais. 

A contratação de “franquias” de fachada ou de “bicos” de policiais passa a ser um passivo de alto risco para qualquer negócio.

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O cenário mudou e a adaptação é urgente. Para te ajudar a navegar nessa nova era da segurança privada, tirar suas dúvidas sobre as “franquias”, a fiscalização cruzada e os novos riscos para contratantes, convido você para uma aula exclusiva.

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Abraços,

Pedrosa Consultoria

Especialista em Conformidade para a Lei 14.967/24

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É nesse cenário que a Polícia Federal (PF) vai desempenhar um papel insubstituível, definindo o quanto o Estatuto da Segurança Privada vai pegar.

Infelizmente, a realidade nos mostra que uma parte do mercado ainda vai tentar desviar do caminho da legalidade. Muitos ainda vão teimar em prestar serviços de segurança privada sem a devida autorização da PF, agindo na clandestinidade. 

Essa conduta não apenas frauda o sistema e mina a credibilidade do setor, mas, mais gravemente, expõe a sociedade a riscos desnecessários. Serviços irregulares não contam com o treinamento adequado, e empregam pessoas sem a qualificação legal, transformando o que deveria ser proteção em uma potencial ameaça.

POLÍCIA FEDERAL

A Polícia Federal é o órgão encarregado por lei de zelar pela segurança privada no país. Ela possui todas as prerrogativas para fiscalizar, controlar e reprimir as atividades ilegais, bem como corrigir as falhas das empresas que, mesmo autorizadas, descumprem as regras. 

Para ampliar sua capacidade de atuação, a PF deve firmar parcerias estratégicas com as Secretarias de Segurança Pública estaduais, intensificando o combate à informalidade e compartilhando os recursos advindos das multas aplicadas.

As consequências para quem descumpre a lei não são brandas. A PF dispõe de um leque de ações punitivas que vão desde uma advertência formal, passando pela aplicação de multas substanciais, até a medida extrema de cassar a autorização de funcionamento de uma empresa. 

Conhecer essas penalidades é o primeiro passo para evitá-las e garantir que a atuação na segurança privada seja sempre íntegra e responsável.

SEVERAS MULTAS

Fique atento às principais infrações e suas respectivas multas, que todos os envolvidos com a segurança privada deve conhecer:

• Para pessoas jurídicas irregulares: Se uma empresa (pública ou privada) organizar, oferecer, contratar, prestar ou executar serviço de segurança privada sem a autorização da PF, a multa varia de R$ 10.000,00 a R$ 30.000,00. Ponto Importante: Em casos de reincidência ou infração particularmente grave, esse valor pode ser triplicado, atingindo patamares elevadíssimos.

• Para pessoas físicas irregulares: Indivíduos que organizam, oferecem, contratam, prestam ou executam serviço de segurança privada sem autorização da PF estão sujeitos a multas que vão de R$ 1.000,00 a R$ 15.000,00. Assim como para as empresas, essa multa também pode ser triplicada em situações de reincidência ou gravidade da infração.

• Emprego de profissional não habilitado: A empresa que contratar e empregar um profissional sem a devida qualificação e registro legal (habilitação) será multada em R$ 5.000,00 a R$ 10.000,00. Detalhe Relevante: A habilitação do profissional inclui ter o curso de formação em dia e a regularidade do seu registro junto à PF.

• Participação em serviço de segurança clandestino (de qualquer forma): Quem executar ou mesmo contribuir para a prestação de serviços de segurança privada sem a autorização da PF será penalizado com multa de R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00. Atenção: Isso pode incluir até mesmo a contratação consciente de serviços clandestinos.

• Profissional sem vínculo empregatício regular: Empresas que utilizam profissionais da segurança privada sem o registro formal de trabalho (carteira assinada e direitos trabalhistas garantidos) podem ser multadas em R$ 10.000,00 a R$ 15.000,00. Esta é uma infração séria que desrespeita os direitos do trabalhador.

• Clandestinidade com uso de arma de fogo: Esta é a infração mais grave. Se o sócio ou proprietário de uma empresa organizar, prestar ou oferecer serviços de segurança privada sem autorização de funcionamento e, pior, com a utilização de arma de fogo, as consequências são duplas: além de uma multa administrativa de R$ 10.000,00 a R$ 30.000,00, o indivíduo responderá por CRIME.
  

A atuação diligente da Polícia Federal e a aplicação dessas rigorosas penalidades são a espinha dorsal para a manutenção de um setor de segurança privada ético, qualificado e, acima de tudo, seguro para a população. 

As empresas de monitoramento e rastreamento aguardam a instrução normativa para iniciar os pedidos de autorização na PF e após o alvará de funcionamento ser publicado estarão submetidas ao regramento.

Empresas desarmadas, principalmente de eventos, já estão expostas aos riscos de fiscalização e das severas multas.

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Pedrosa Consultoria

Especialista em Conformidade para a Lei 14.967/24

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Nesse contexto, é fundamental compreender que, sob a vigência da Lei n. 7.102/83 (já revogada), a jurisprudência dos Tribunais entendia que empresas prestadoras de serviços de segurança desarmada não necessitavam de autorização da PF para funcionamento. Consequentemente, quando ocorria fiscalização com termo de encerramento da atividade, esta era derrubada por meio de mandados de segurança.

O NOVO MARCO LEGAL

A Lei n. 14.967/2024, que instituiu o Estatuto da Segurança Privada e das Instituições Financeiras, estabelece claramente:

Art. 2º Os serviços de segurança privada serão prestados por pessoas jurídicas especializadas (…) com ou sem utilização de armas de fogo e com o emprego de profissionais habilitados e de tecnologias e equipamentos de uso permitido. Parágrafo único. É vedada a prestação de serviços de segurança privada de forma cooperada ou autônoma.

Art. 4º A prestação de serviços de segurança privada depende de autorização prévia da Polícia Federal, à qual compete o controle e a fiscalização da atividade.

Segurança de eventos ganhou destaque sendo expressamente considerada um dos serviços de segurança privada:

Art. 5º (…) são considerados serviços de segurança privada, para os fins desta Lei: (…) II – segurança de eventos em espaços de uso comum do povo; (…)

Traduzindo: ainda que a empresa atue no desempenho de atividades de segurança privada sem uso de armas, é indispensável a obtenção de autorização para funcionamento pela Polícia Federal, sem quaisquer distinções entre segurança privada armada ou desarmada. 

Essa é a posição atual dos Tribunais.

OS MANDADOS DE SEGURANÇA AINDA VALEM?

Os mandados de segurança concedidos com base na Lei 7.102/83 resguardam apenas os fatos anteriores à Lei 14.967/24.

Os fatos ocorridos após 10/09/2024 estão submetidos ao novo regramento, não sendo amparados pelas ordens judiciais proferidas antes de sua vigência.

Em outras palavras, é certo que a fiscalização da PF priorizará as empresas que mantêm atividades sem autorização baseadas nos antigos mandados de segurança.

Se você atua com base nos mandados de segurança, sua empresa será priorizada na nova fase de fiscalização com base no novo regramento.

AS SEVERAS MULTAS

Ao contrário da Lei 7.102/83, onde a fiscalização se limitava a encerrar a atividade, a Lei 14.967/24 prevê severas multas para o exercício irregular da segurança privada:

Pessoa Física: Multa de R$ 1.000 a R$ 15.000. 

Pessoa Jurídica: Multa de R$ 10.000 a R$ 30.000.

ATENÇÃO: Em ambos os casos, a multa pode ser TRIPLICADA conforme circunstâncias agravantes ou estrutura econômica dos envolvidos, podendo chegar a R$ 90.000.

O CONTRATANTE TAMBÉM É RESPONSABILIZADO

Grande inovação da nova lei é a responsabilização do contratante do serviço irregular de segurança privada.

A Lei 14.967/24 define o dever do contratante de aferir a regularidade formal da empresa a ser contratada, sob pena de multa que pode chegar a R$ 30.000.

Na prática, isso significa que organizadores de eventos, empresas, shopping centers, casas de shows e qualquer pessoa que contratar segurança irregular também será penalizada. 

A lei estabelece que “executar ou contribuir, de qualquer forma, para a prestação dos serviços de segurança privada sem autorização” é infração passível de multa de R$ 10.000 a R$ 15.000. 

Essa responsabilização compartilhada vai forçar grandes contratantes a exigir comprovação de regularidade antes de fechar qualquer contrato, criando uma barreira natural para empresas irregulares e uma enorme vantagem competitiva decisiva para empresas devidamente autorizadas pela Polícia Federal.

QUAL O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO?

O prazo não existe, pois a lei está em vigor desde 10/09/2024. O que ainda não aconteceu foi o aumento do rigor na fiscalização, que deve ocorrer tão logo seja publicada a nova Portaria e colocado em funcionamento o GESP-3 (Plataforma de Gerenciamento da Segurança Privada).

Foi concluído em novembro o treinamento dos agentes que compõem as unidades de fiscalização das delegacias de segurança privada. A previsão da nova fase da fiscalização iniciar é em dezembro deste ano.

CONCLUSÃO: A URGÊNCIA É REAL

O tempo está se esgotando. Com a fiscalização intensificada prevista para dezembro, empresas de segurança de eventos que ainda operam sem autorização da PF estão correndo risco iminente de:

• Multas de até R$ 90.000;
• Cancelamento definitivo das atividades;
• Responsabilização criminal em casos graves;
• Perda total do investimento realizado.

Não é mais questão de “se” a fiscalização chegará, mas “quando”. Empresários visionários já estão se regularizando para transformar essa obrigação em vantagem competitiva sobre a concorrência irregular.

TENHA A QUEM PERGUNTAR

Se você é empresário de segurança privada desarmada e atua com segurança de eventos, saiba que toda quarta-feira às 14h, eu faço uma aula fechada para apenas 30 participantes, onde você pode tirar todas as dúvidas sobre regularização e ainda descobrir como transformar conformidade em diferencial de mercado.

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Pedrosa
Consultoria Estratégica na Lei 14.967/24

A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SSOP), e a Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AM Centro), realizam no dia 6 de novembro de 2025 o Seminário Integrado Segurança Privada nos Municípios. O encontro, que ocorrerá no Labcriativo (Mercado da Vila Belga).

O novo Estatuto, sancionado em setembro de 2024, moderniza e expande o setor, regulamentando o monitoramento eletrônico, aumentando a fiscalização e, principalmente, tipificando como crime a contratação de segurança privada de forma irregular. O seminário é estratégico para que os Municípios e as empresas da região se adequem às novas exigências e garantam a legalidade em suas contratações.

“A Lei nº 14.967/2024 eleva o padrão de exigência do setor da segurança privada, o que é vital para a segurança de todos. Este seminário é essencial para que nossos municípios entendam as novas regras, evitem ilegalidades e garantam a contratação de serviços de segurança privada com a máxima credibilidade e eficiência”, explica o secretário de Segurança e Ordem Pública, Getúlio de Vargas.

O evento é voltado aos gestores públicos, secretários de Segurança Pública e áreas correlatas, empresários do ramo de segurança privada e do setor de eventos. A entrada é solidária, mediante a doação de 1Kg de alimento não perecível e inscrição em formulário online. que será destinado ao Banco de Alimentos de Santa Maria. A programação técnica inclui os seguintes painéis de discussão:

• Painel 1: O Delegado da Polícia Federal Marcelo Picarelli (DELESP/PF/RS) detalhará o Novo Estatuto da Segurança Privada e os reflexos na contratação de serviços por órgãos públicos.

• Painel 2: O Delegado de Polícia Vinicios Batista do Vale (DISP – SSP/RS) apresentará um estudo de caso focado na Operação Union, que investigou fraudes em contratações de segurança privada.

• Painel 3: Será dedicado à contratação do serviço de Segurança Privada por Municípios no RS, com a presença de um representante do Ministério Público junto e do Tribunal de Contas do Estado (MP/TCE-RS), abordando a Of. Circular DCF n.º 33/2025.

O Seminário Integrado de Segurança Privada nos Municípios é uma realização da Prefeitura Municipal de Santa Maria e AMCentro, com o apoio da Superintendência da Polícia Federal no RS e Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do RS

PROGRAME-SE

• O quê: Seminário Integrado Segurança Privada nos Municípios.

• Quando: 6 de novembro, 13h30min.

• Onde: Labcriativo (Rua Manoel Ribas, 2038, Mercado da Vila Belga).

• Para quem: gestores públicos, secretários de Segurança Pública e áreas correlatas, empresários do ramo de segurança privada e do setor de eventos.

• Entrada: 1Kg de alimento não perecível. Se inscreva através do formulário online.

Fonte: Prefeitura de Santa Maria | Reprodução

https://www.santamaria.rs.gov.br/noticias/30085-seminario-em-santa-maria-debate-novo-estatuto-da-seguranca-privada-e-impacto-contratos-municipais

A hora é de máxima atenção e ação estratégica. Os indicativos de bastidores são claros e contundentes: em novembro, com ou sem a promulgação do decreto a Polícia Federal publicará a Instrução Normativa (IN) que regulamentará, no âmbito administrativo, a Lei 14.967/24. 

Esta IN não é apenas um detalhe; ela é o marco divisor da Nova Era da Segurança Privada e terá reflexos profundos para todos os prestadores de serviços de segurança privada, com um impacto particularmente agudo nas empresas de monitoramento e rastreamento.

O QUE OS BASTIDORES REVELAM: PREPARE-SE PARA A REVOLUÇÃO

A nova legislação não é uma sugestão, mas uma exigência que moldará o futuro do nosso setor. A IN de novembro virá para detalhar como essa lei será aplicada no dia a dia, transformando processos, qualificações e, mais importante, as regras do jogo. 

A inação será o seu maior risco.

SEIS ITENS QUE SERÃO DESTAQUES:

1. Nova grade curricular e qualificação profissional

Prepare-se para uma redefinição na base da formação. A IN determinará a abertura de cursos específicos para os profissionais que atuam em atividades de monitoramento e rastreamento, além de uma reformulação completa nos conteúdos programáticos dos cursos já existentes dos vigilantes. 

Isso significa que sua equipe precisará estar atualizada e certificada sob novos parâmetros, exigindo investimento em treinamento e adequação. Profissionais devem estar qualificados para possibilitar requerer a autorização de funcionamento.

2. Prazos curtos para legalização: A corrida contra o relógio

A PF não dará trégua. A Instrução Normativa vai estabelecer prazos claros para o início da possibilidade de requerimento de legalização para todas as empresas. Aqueles que não tiverem seus processos administrativos e operacionais em ordem podem perder a chance de se regularizar dentro do período de transição, colocando em risco a continuidade de suas operações.

3. Regulamentação direta dos serviços de monitoramento

Deve também a IN complementar os requisitos para autorização dos serviços de monitoramento e rastreamento, além dos já conhecidos pela Lei 14.967/24.

A IN trará especificações sobre como esses serviços devem ser prestados, quais tecnologias podem ser utilizadas, padrões de segurança para centrais de monitoramento e rastreamento, e muito mais. 

Estar em conformidade vai ser uma obrigação inegociável.

4. Adequação tecnológica e administrativa: O GESP da PF

A plataforma GESP (Gestão da Segurança Privada) da Polícia Federal passou por uma adaptação significativa e vai ser lançado o GESP 3 – Sua empresa precisará se adequar a novas funcionalidades e requisitos para o registro de informações, comunicação com a PF e gestão de seus profissionais e contratos. A familiaridade e a prontidão para usar o GESP serão cruciais para evitar entraves burocráticos e severas multas.

5. Início das vistorias e certificado de segurança

A fiscalização será intensificada. A IN determinará o início das vistorias para a obtenção e manutenção do certificado de segurança, necessários para a concessão da autorização de funcionamento.

Isso significa que suas instalações, equipamentos, processos e documentação serão inspecionados rigorosamente. Sua empresa precisa estar impecável para passar por essa avaliação e garantir sua licença para operar.

6. A caça ao clandestino: Multas severas chegando

Este é um dos pontos mais críticos e um grande diferencial competitivo para quem está legalizado: a IN trará a aplicação imediata das multas severas para o serviço clandestino. 

Haverá um foco especial nesse primeiro momento na segurança desarmada, com destaque para a segurança de eventos, que tem operado à margem da lei, como inúmeras irregularidades.

Aqueles que ousarem operar sem a devida autorização enfrentarão penalidades financeiras pesadas e o encerramento de suas atividades. 

O TEMPO ESTÁ SE ESGOTANDO: SUA EMPRESA ESTÁ PRONTA PARA ESTE MOMENTO?

Não espere a publicação oficial para começar a agir. As empresas que saírem na frente, compreendendo e se adaptando a essas mudanças desde já, terão uma vantagem competitiva inestimável. 

A conformidade será o novo balizador da credibilidade e da sustentabilidade no mercado.

AJA AGORA: CONHEÇA NOSSOS SERVIÇOS E PREPARE-SE PARA A NOVA ERA!

Sua empresa não pode se dar ao luxo de esperar. Oferecemos o suporte e o conhecimento especializado para que você não apenas se adeque, mas lidere essa transformação.

Para detalhar esses pontos e apresentar as estratégias essenciais para sua empresa, estamos organizando uma reunião fechada e exclusiva.

Participe do nosso Meeting: 

Data: Segunda-feira (27/10)

Horário: 19:45 

Tema: MONITORAMENTO URGENTE: IN – EM VIAS DE SER PUBLICADA

Garanta sua vaga e transforme este alerta em sua maior oportunidade. O futuro da sua empresa começa agora. Prepare sua empresa para as oportunidades que serão geradas.

Abraços, 

Pedrosa Mentoria 

Especialista em Conformidade para a Lei 14.967/24

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Prezado(a) Empresário(a) de Monitoramento,

Você sente o chão tremer sob seus pés cada vez que a palavra “Lei 14.967/24” é mencionada? A incerteza regulatória e a avalanche de novas exigências já são uma realidade que impacta diretamente o coração da sua operação. 

O cenário é de urgência máxima, e não agir proativamente pode significar multas pesadas, passivos e a perda irreparável da credibilidade e de oportunidades de negócio.

A nova realidade: Lei já em vigor, riscos multiplicados

A Lei 14.967/24 não é uma ameaça futura; ela está em pleno vigor desde 10 de setembro do ano passado. Além dela, seus contratos e operações precisam estar em sintonia com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Cláusulas desatualizadas ou a ausência de conformidade não são apenas detalhes; são portas abertas para penalidades que podem ir de R$ 1.000 a R$ 45.000, além de um desgaste incalculável para sua marca. Sim este risco é real!

O decreto regulamentador: O tsunami se aproxima

E se a lei já impõe desafios, o que dizer do decreto regulamentador que será publicado em breve? Ele definirá o “dever de zelo nos limites contratuais”, elevando o seu contrato ao patamar de documento probatório de sua responsabilidade sobre o patrimônio do contratante. 

Isso significa que o que não estiver escrito (ou o que estiver escrito de forma equivocada) pode custar-lhe muito caro. Muitos empresários ainda estão no “texto” da sua empresa, mas o “contexto” regulatório está mudando tudo, exigindo uma visão estratégica e imediata.

Sua empresa está preparada para liderar ou ser arrastada?

O prazo de dois anos para adequação total da Lei 14.967/24 não é para espera, mas para reinvenção e posicionamento estratégico. Lembre, que um ano já foi!

Quem se adianta, lidera; quem espera, lamenta. 

Já se passou um ano desde a promulgação, e o tempo é crucial. Não permita que a falta de informação ou a procrastinação transformem essa nova era em um pesadelo para o seu negócio.

Sua chance de agir AGORA: Participe do nosso evento exclusivo!

Para desmistificar esse cenário complexo e te dar as ferramentas para agir, convido você para um evento imperdível e focado na prática:

Webinário Exclusivo: MONITORAMENTO URGENTE – SAIBA O QUE FAZER

• Data: Dia 20 (próximo)
• Formato: Ao Vivo via Meeting (https://meet.google.com/pdy-gdbw-koo)
• Horário: 19:45
• Gratuito

Neste encontro estratégico, abordarei os pontos mais críticos da nova legislação, as implicações diretas para seus contratos e operações, e o que sua empresa precisa fazer AGORA para não só garantir a conformidade, mas para transformar esse desafio em uma vantagem competitiva sólida.

Não adie a segurança e o futuro da sua empresa! Esta é a sua oportunidade de ter clareza e um direcionamento prático para proteger seu negócio e prosperar na Nova Era da Segurança Privada.

As vagas são limitadas! Garanta já a sua presença.

Conto com você para construir um futuro mais seguro e lucrativo.

Atenciosamente,

PEDROSA MENTORIA

Especialista em Conformidade para a Lei 14.967/24

O FIM DE UMA ERA, O INÍCIO DE OUTRA

A nova legislação não é uma promessa futura, mas uma realidade presente. Ela já estabelece o que compreende os serviços de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança, o que significa que muitos dos contratos atualmente em vigor estão, neste exato momento, desalinhados com a nova ordem jurídica, especialmente com o crucial Art. 7º do Estatuto da Segurança Privada.

Mas a complexidade não para por aí. Além da Lei 14.967/24, seus contratos precisam estar em plena sintonia com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Cláusulas consideradas abusivas pelo CDC ou a ausência de disposições obrigatórias da LGPD podem expor sua empresa a riscos significativos, que vão desde multas pesadas até a perda de credibilidade e a impossibilidade de competir em um mercado cada vez mais regulado.

O DECRETO VAI AGRAVAR RESPONSABILIDADE IMEDIATA

Para agravar a situação, um decreto regulamentador está prestes a ser publicado em outubro. Ele aponta um “Dever de Zelo nos Limites Contratuais” para as empresas de monitoramento em relação ao patrimônio do contratante, concedendo inclusive o direito de representação perante as autoridades de segurança pública. 

Isso eleva seus contratos a um status de documento probatório de sua responsabilidade, não apenas um termo de serviço. O que está escrito (ou não escrito) ali definirá o nível de sua proteção ou vulnerabilidade.

O cenário é, portanto, de urgência máxima. Os dispositivos da Lei 14.967/24 são autoaplicáveis.

Isso significa que, independentemente do decreto regulamentador, cada contrato que sua empresa celebra hoje é um potencial gerador de riscos jurídicos e administrativos, sujeito a multas que podem variar de R$ 1.000 a R$ 45.000, passivos judiciais, perda de clientes e danos irreparáveis à marca.

DO “TEXTO” AO “CONTEXTO”: SUA VANTAGEM COMPETITIVA

Muitos empresários ainda focam no “texto” – a realidade interna da empresa – sem conectar com o “contexto” mais amplo das mudanças regulatórias e de mercado. 

Minha expertise reside justamente em ajudar sua empresa a fazer essa transição. Não basta olhar para dentro; é preciso entender como o mundo lá fora está mudando e como isso impacta sua operação.

A verdadeira questão NÃO É “SE” sua empresa será afetada, MAS “COMO” você vai se posicionar diante dessa nova realidade. Um ano já se passou desde a promulgação, e o que não foi feito, virá agora como um tsunami em 2026. 

A escolha é clara: ser arrastado pela onda ou surfá-la com estratégia.

SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA?

Saber fazer as perguntas certas neste momento não é apenas uma habilidade; é a competência vital que definirá quem continua relevante e quem será engolido pela nova onda. 

A Lei concedeu três anos para a adequação total, mas esse prazo não é para espera. É para reinvenção, para posicionamento estratégico e inovação, transformando a cultura organizacional para este novo marco regulatório.

Não adie a segurança e o futuro da sua empresa. Aja proativamente. O relógio da conformidade não para. 

Comece por onde a variante você decide.

AÇÃO IMEDIATA: AVALIAÇÃO GRATUITA DO SEU CONTRATO

Para auxiliar sua empresa a navegar por este cenário complexo, estou oferecendo uma avaliação gratuita e estratégica do seu contrato de prestação de serviços.

Nesta avaliação, faremos um diagnóstico preliminar para identificar os principais pontos de risco e desalinhamento com a Lei 14.967/24, CDC e LGPD. 

É o primeiro passo crucial para blindar seu negócio na Nova Era da Segurança Privada.

Não espere ser surpreendido com a notificação de multas. Vai odiar não ter sido prudente. Entre em contato hoje mesmo para agendar sua avaliação e garanta que sua empresa tenha segurança jurídica.

Abraços! 

Pedrosa Mentoria

Especialista em Conformidade para o Setor de Segurança Privada 

O setor de segurança eletrônica está em constante transformação, e o epicentro dessa discussão foi em Maringá/PR, no último dia 01 de outubro! 

Participei do 1º Fórum Paranaense de Tecnologia e Segurança, um evento de peso promovido pelo NUSSE e SIESE/PR.

Tive a honra de estar no painel sobre o novo Estatuto da Segurança Privada, onde, junto a outros especialistas, pude esclarecer dúvidas cruciais dos empresários de monitoramento.

Entre tantas questões, destaco três que, talvez, sejam as suas:

1. Terceirização de monitoramento: É permitido? SIM! Mas atenção: a empresa terceirizada precisa estar autorizada perante à Polícia Federal.

1. Quando a PF não exige autorização? Instalação e manutenção sem o serviço de monitoramento direto não estão submetidos na Lei 14.967/24. Contudo, para terceirizar esses serviços, a empresa precisa obrigatoriamente ter o monitoramento.

1. Decreto da Lei 14.967/24: Quando sai? Segundo o Dr. Roberto Mello Milaneze, Superintendente da PF do Paraná, presente no painel, a publicação é esperada para este mês de outubro, seguida pela nova Portaria. A contagem regressiva começou!

No evento, disponibilizei três e-books exclusivos para desvendar a nova lei e a minuta do decreto. E, como quero ver você prosperar, estendo esse benefício gratuitamente para quem me acompanha!

Um dos livros digitais traz AS 40 PERGUNTAS MAIS REALIZADAS PELAS EMPRESAS DE MONITORAMENTO EM RELAÇÃO A LEI 14.967/24. Aproveite, não vai ficar disponível gratuitamente por muito tempo!

Este material é leitura obrigatória. 

Evite riscos! Se você ainda não se aprofundou, está perdendo a chance de se destacar e blindar sua empresa. Nossos e-books trazem a Lei e a minuta do decreto, destacando os artigos-chave para seu negócio de monitoramento e rastreamento. Não fique para trás!

E para quem quer ser PROTAGONISTA na Nova Era da Segurança Privada, transformando este momento de transição em crescimento, preparei um pacote completo de soluções para os próximos 12 meses. Meu objetivo é simples: equipar sua empresa com o suporte exato para não só obter a autorização da PF, mas para PROSPERAR, convertendo cada desafio em uma nova oportunidade!

Quer levar sua empresa ao próximo nível? Clique e conheça a proposta completa! Mas atenção: a condição super especial com bônus tem prazo IMPRORROGÁVEL até esta segunda, dia 06 de outubro! A outra, até o dia 10. Aja rápido!

Lembre-se: “não é a empresa maior que engole a menor, é a mais ágil que supera a mais lenta!”

Abraços!

Pedrosa Mentoria

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• As 40 perguntas mais realizadas pelas empresas de monitoramento em relação a Lei 14.967/24

• Lei 14.967: Minuta do Decreto para empresas de monitoramento eletrônico de segurança

• Lei 14.967/24: Artigos destacados e anotados de interesse das empresas de monitoramento eletrônico de segurança e rastreamento de bens e valores

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O Sr. Carlos era um pilar no setor de monitoramento. Sua empresa, “Vigiar e Proteger”, era sinônimo de confiança, construída em décadas de trabalho árduo. 

Quando a Lei 14.967/24 foi sancionada há um ano, ele ouviu os burburinhos, mas logo seu advogado generalista acalmou: “Fique tranquilo, Sr. Carlos. A lei só vale de verdade quando o Decreto da PF for publicado, e essas coisas demoram. Temos pelo menos um ou dois anos de prazo de adequação.”

A calma dessa informação era um bálsamo. Seu contador e gerentes também não viam urgência, reforçando a sensação de que não era tão crítico assim. O Sr. Carlos se sentia seguro.

Essa convicção, porém, era uma teia invisível. Ele não via, mas seus pilares estavam apoiados em areia movediça.

Na semana passada, durante um evento do setor em Maringá, promovido pelo Núcleo Setorial de Segurança Eletrônica e o SIESE/PR – Sindicato das Empresas de Sistema Eletrônico de Segurança, o Sr. Carlos encontrou Dona Ana, da empresa “Olho Vivo Segurança”. 

Ana estava radiante. “Carlos, você nem imagina! Graças ao Clube das Empresas de Sucesso, conseguimos implementar o SAA, preparamos nosso processo de autorização e até ajustamos nossos contratos com a Lei 14.967/24, antes da PF começar a apertar.” 

Ela contou sobre uma fiscalização informal que a empresa vizinha sofreu. Nenhuma multa ainda, mas um “alerta” sério sobre como vai ser intensa a fiscalização e o valor das severas multas que serão aplicadas. 

O Sr. Carlos sentiu um arrepio. “Mas, Ana, o decreto ainda não saiu, e meu advogado me garantiu que ainda tínhamos tempo!”

Dona Ana sorriu com leveza: “Exatamente, Carlos. Essa é a armadilha. A lei já existe há um ano, e o decreto virá apenas para detalhar, o que vai determinar prazos é a nova portaria. 

Não são dois anos, pois temos que contar quantos dias úteis temos até o dia fatal 09/09/27!

E esperar que o advogado generalista, ou o contador, perceba essa especificidade da nossa área é arriscado demais. O que o Dr. Pedrosa nos mostrou no evento do NUSSE que providências já podem ser encaminhadas agora!

Deixar para depois é correr riscos desnecessários, principalmente quanto à revisão dos contratos, que não tem nada a ver com o decreto!”

O rosto do Sr. Carlos se fechou em preocupação. Ele imaginou sua empresa, antes tão sólida, agora correndo o risco de multas inesperadas e de perder vantagem estratégica para concorrentes como Dona Ana, que já estavam blindados. 

A tranquilidade virou angústia. “E se meu capital social estiver desatualizado? E se meus contratos estiverem ferindo a lei?”

A Lei 14.967/24 não é uma ameaça distante; é um convite à proatividade que se transformará em ônus para os despreparados. 

Com o decreto e a nova portaria da Polícia Federal aguardado para os próximos 20 dias, a janela de oportunidade está se fechando rapidamente.

Não cometa o erro de Sr. Carlos

Sua empresa merece estar na vanguarda da segurança e da conformidade. 

Duas boas notícias, a primeira é que o Clube das Empresas de Sucesso oferece a metodologia e o suporte especializado que seu contador ou advogado generalista não podem dar, garantindo sua blindagem antes que seja tarde. 

Estamos abrindo apenas 100 vagas exclusivas para Membros Fundadores, com uma mensalidade significativamente abaixo dos R$ 900,00 que serão cobrados. Atenção, 40% dessas vagas já estão preenchidas.

A hora de agir é AGORA! Não espere o decreto. 

Envie uma mensagem para minha equipe no WhatsApp e agende sua ligação. Garanta sua vaga no Clube e permita-nos mostrar como transformar a Lei 14.967/24 na sua maior vantagem competitiva. 

A segunda boa notícia é que o Evento do NUSSE em Maringá – vai ser no dia 01, e dá tempo de você participar!

LIGUE E RESERVE A SUA VAGA 

Mateus Santos – Secretário executivo SIESE-PR – (41) 98703-6783

Clodoaldo Rossi – Diretor de Eventos SIESE-PR – (44) 98839-8504

Veja a programação completa no site: forumtecnologiaeseguranca.com.br 

Te vejo no Clube!

Te encontro no Fórum Paranaense de Tecnologia e Segurança!

Por Pedrosa Mentoria