De autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, o Projeto de Lei 5671/23 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF).

O texto destina um mínimo de 2% dos recursos comprometidos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações relacionadas a esses equipamentos e medidas de segurança, além da formação e capacitação de profissionais e servidores da segurança pública em atividades relacionadas ao tema. Os recursos também poderão ser utilizados para a prestação de assistência técnica.

Para ter acesso aos recursos, estados e municípios deverão desenvolver programas de proteção e segurança escolar e implementar planos de prevenção e combate à violência nas instituições de ensino.

Alberto Fraga espera que a proposta proteja os alunos de tragédias que têm ocorrido com maior frequência no país. “É fundamental que os poderes públicos atuem com firmeza para prevenir tragédias em escolas públicas e privadas e que os estudantes e profissionais da educação tenham segurança para desempenhar normalmente suas atividades”, defendeu.

Entre as iniciativas de segurança nas escolas, o relator mencionou o “botão de pânico”, a instalação de câmeras, a capacitação de pessoal e a criação de um plano de prevenção e combate à violência no ambiente escolar.

Um dos autores do projeto, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relembrou diversos ataques e episódios de violência em escolas brasileiras desde 2011, que resultaram em mortes e ferimentos de estudantes e professores. “Para citar apenas alguns destes casos trágicos, o Brasil está doente. Estamos chegando com uma legislação enxuta de diretrizes que impactam diretamente no tempo de resposta, desde o botão de pânico ao treinamento dos nossos professores. Desde a prevenção com videomonitoramento até a padronização de como agir”, declarou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a escola deve ser um local de acolhimento, desenvolvimento, cidadania e pensamento crítico, e não de violência. Ela elogiou a participação da sociedade na formulação de um plano para combater a violência.

Tipos de equipamentos

De acordo com o projeto, as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, deverão adotar, no mínimo, as seguintes medidas de segurança:

• instalação de dispositivo emergencial para acionar as autoridades de segurança pública locais em casos de incidentes com múltiplas vítimas (IMV);
• instalação de câmeras de videomonitoramento;
• capacitação do pessoal responsável pela ativação e operação dos equipamentos de segurança; e
• elaboração de planos de prevenção e combate à violência no ambiente escolar.

Setor de inteligência

Outra obrigação prevista no texto é a criação, pelos estados, de uma área específica dentro dos órgãos de inteligência de segurança pública, destinada à prevenção da violência nas escolas, inclusive no ambiente digital.

Bunker

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) manifestou preocupação com a implementação de dispositivos de vigilância. “A escola não pode se transformar em um bunker. A instalação de câmeras de segurança por toda a escola pode gerar discriminação e bullying posteriormente”, alertou.

O deputado também se posicionou contra a proposta em relação ao treinamento de pessoal. “Os docentes carecem muito de atualização. Então a gente pode ter a situação estranha e disfuncional de treinamento para segurança e proteção da escola até com técnicas marciais ou de autodefesa, mas o descuido em relação à atualização docente ao essencial da escola que é a prática pedagógica”, argumentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/1095829-camara-aprova-medidas-de-seguranca-nas-escolas