De autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, o Projeto de Lei 5671/23 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF).

O texto destina um mínimo de 2% dos recursos comprometidos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações relacionadas a esses equipamentos e medidas de segurança, além da formação e capacitação de profissionais e servidores da segurança pública em atividades relacionadas ao tema. Os recursos também poderão ser utilizados para a prestação de assistência técnica.

Para ter acesso aos recursos, estados e municípios deverão desenvolver programas de proteção e segurança escolar e implementar planos de prevenção e combate à violência nas instituições de ensino.

Alberto Fraga espera que a proposta proteja os alunos de tragédias que têm ocorrido com maior frequência no país. “É fundamental que os poderes públicos atuem com firmeza para prevenir tragédias em escolas públicas e privadas e que os estudantes e profissionais da educação tenham segurança para desempenhar normalmente suas atividades”, defendeu.

Entre as iniciativas de segurança nas escolas, o relator mencionou o “botão de pânico”, a instalação de câmeras, a capacitação de pessoal e a criação de um plano de prevenção e combate à violência no ambiente escolar.

Um dos autores do projeto, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relembrou diversos ataques e episódios de violência em escolas brasileiras desde 2011, que resultaram em mortes e ferimentos de estudantes e professores. “Para citar apenas alguns destes casos trágicos, o Brasil está doente. Estamos chegando com uma legislação enxuta de diretrizes que impactam diretamente no tempo de resposta, desde o botão de pânico ao treinamento dos nossos professores. Desde a prevenção com videomonitoramento até a padronização de como agir”, declarou.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou que a escola deve ser um local de acolhimento, desenvolvimento, cidadania e pensamento crítico, e não de violência. Ela elogiou a participação da sociedade na formulação de um plano para combater a violência.

Tipos de equipamentos

De acordo com o projeto, as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, deverão adotar, no mínimo, as seguintes medidas de segurança:

• instalação de dispositivo emergencial para acionar as autoridades de segurança pública locais em casos de incidentes com múltiplas vítimas (IMV);
• instalação de câmeras de videomonitoramento;
• capacitação do pessoal responsável pela ativação e operação dos equipamentos de segurança; e
• elaboração de planos de prevenção e combate à violência no ambiente escolar.

Setor de inteligência

Outra obrigação prevista no texto é a criação, pelos estados, de uma área específica dentro dos órgãos de inteligência de segurança pública, destinada à prevenção da violência nas escolas, inclusive no ambiente digital.

Bunker

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) manifestou preocupação com a implementação de dispositivos de vigilância. “A escola não pode se transformar em um bunker. A instalação de câmeras de segurança por toda a escola pode gerar discriminação e bullying posteriormente”, alertou.

O deputado também se posicionou contra a proposta em relação ao treinamento de pessoal. “Os docentes carecem muito de atualização. Então a gente pode ter a situação estranha e disfuncional de treinamento para segurança e proteção da escola até com técnicas marciais ou de autodefesa, mas o descuido em relação à atualização docente ao essencial da escola que é a prática pedagógica”, argumentou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

https://www.camara.leg.br/noticias/1095829-camara-aprova-medidas-de-seguranca-nas-escolas

De acordo com g1, o acusado de matar quatro crianças de uma creche de Blumenau, no vale do Itajaí, em Santa Catarina, foi condenado em júri popular a 220 anos de prisão em regime inicialmente fechado. O réu não pode recorrer em liberdade. O julgamento ocorreu nesta quinta-feita (29) na cidade. 

Ele recebeu pena por quatro homicídios qualificados e cinco tentativas. As qualificadoras são motivo torpe, meio cruel, uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas e crime contra menores de 14 anos. 

O crime aconteceu em 5 de abriu de 2023. As vítimas tinha entre 4 e 7 anos. O homem se entregou à polícia após o ataque e está preso desde então. 

Ainda no dia 29, a Agência do Senado publicou que o projeto de lei que torna obrigatória a presença de um profissional de segurança em ambiente escolar voltará à pauta da Comissão de Segurança Pública (CSP) na próxima terça-feira (3). 

Ao justificar o projeto, o seu autor, o senador Mecias de Jesus, afirma que a presença de um profissional de segurança treinado e qualificado para atuar no controle de saídas da escolas é uma medida simples e muito eficaz. Segundo ele, os profissionais poderão identificar e revisar alunos com comportamento alterado, avaliar situações suspeitas e perceber a presença de pessoas estranhas nos arredores da escola.

O substitutivo do senador Hamilton Mourão ainda torna obrigatórios, na entrada das instituições de ensino (creches, escolas, universidades e faculdades públicas e privada), o uso de detectores de metais e a presença de um vigilante durante todos os turnos de funcionamento.

Caso seja aprovado pela CSP, o projeto seguirá para análise da Comissão de Educação (CE). 

Fonte | G1 e Agência do Senado

https://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2024/08/29/autor-de-ataque-a-creche-em-blumenau-e-condenado-a-220-anos-de-prisao.ghtml

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/08/29/csp-volta-a-analisar-obrigatoriedade-de-profissional-de-seguranca-nas-escolas