A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SSOP), e a Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AM Centro), realizam no dia 6 de novembro de 2025 o Seminário Integrado Segurança Privada nos Municípios. O encontro, que ocorrerá no Labcriativo (Mercado da Vila Belga).

O novo Estatuto, sancionado em setembro de 2024, moderniza e expande o setor, regulamentando o monitoramento eletrônico, aumentando a fiscalização e, principalmente, tipificando como crime a contratação de segurança privada de forma irregular. O seminário é estratégico para que os Municípios e as empresas da região se adequem às novas exigências e garantam a legalidade em suas contratações.

“A Lei nº 14.967/2024 eleva o padrão de exigência do setor da segurança privada, o que é vital para a segurança de todos. Este seminário é essencial para que nossos municípios entendam as novas regras, evitem ilegalidades e garantam a contratação de serviços de segurança privada com a máxima credibilidade e eficiência”, explica o secretário de Segurança e Ordem Pública, Getúlio de Vargas.

O evento é voltado aos gestores públicos, secretários de Segurança Pública e áreas correlatas, empresários do ramo de segurança privada e do setor de eventos. A entrada é solidária, mediante a doação de 1Kg de alimento não perecível e inscrição em formulário online. que será destinado ao Banco de Alimentos de Santa Maria. A programação técnica inclui os seguintes painéis de discussão:

• Painel 1: O Delegado da Polícia Federal Marcelo Picarelli (DELESP/PF/RS) detalhará o Novo Estatuto da Segurança Privada e os reflexos na contratação de serviços por órgãos públicos.

• Painel 2: O Delegado de Polícia Vinicios Batista do Vale (DISP – SSP/RS) apresentará um estudo de caso focado na Operação Union, que investigou fraudes em contratações de segurança privada.

• Painel 3: Será dedicado à contratação do serviço de Segurança Privada por Municípios no RS, com a presença de um representante do Ministério Público junto e do Tribunal de Contas do Estado (MP/TCE-RS), abordando a Of. Circular DCF n.º 33/2025.

O Seminário Integrado de Segurança Privada nos Municípios é uma realização da Prefeitura Municipal de Santa Maria e AMCentro, com o apoio da Superintendência da Polícia Federal no RS e Sindicato das Empresas de Segurança Privada do Estado do RS

PROGRAME-SE

• O quê: Seminário Integrado Segurança Privada nos Municípios.

• Quando: 6 de novembro, 13h30min.

• Onde: Labcriativo (Rua Manoel Ribas, 2038, Mercado da Vila Belga).

• Para quem: gestores públicos, secretários de Segurança Pública e áreas correlatas, empresários do ramo de segurança privada e do setor de eventos.

• Entrada: 1Kg de alimento não perecível. Se inscreva através do formulário online.

Fonte: Prefeitura de Santa Maria | Reprodução

https://www.santamaria.rs.gov.br/noticias/30085-seminario-em-santa-maria-debate-novo-estatuto-da-seguranca-privada-e-impacto-contratos-municipais