De acordo com relatos, os profissionais precisam assinar uma “carta de comprometimento”, assumindo o pagamento do curso. O valor é descontado nos contracheques, registrado como “adiantamento de salário”.

Além disso, a empresa arca apenas com o almoço durante os dias de curso, deixando que os vigilantes paguem deslocamento, café da manhã e jantar.

A prática é considerada ilegal, já que a legislação da categoria e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) determinam que o custeio das reciclagens é responsabilidade exclusiva das empresas.

A cláusula 41ª da CCT estabelece que transporte, hospedagem, alimentação e o próprio curso são de responsabilidade da empregadora, sem nenhum encargo para os empregados, que ainda devem receber salário integral durante o período de aulas.

Na notificação, o sindicato exige que a Betron:

• Apresente comprovantes de pagamento dos cursos, transporte e alimentação;

• Forneça registros de treinamentos realizados nos últimos cinco anos, além de comprovação de pagamento de horas extras, quando houver;

• Efetue o pagamento imediato de horas extras, com adicional de 50%, referentes a aulas realizadas nas noites de sexta-feira;

• Pague adicional noturno de, no mínimo, 20% para cursos que ultrapassarem às 22h;

• Pague horas extras com adicional de 100% para aulas realizadas aos sábados e domingos;

• Regularize todas as multas previstas na CCT pelo descumprimento das cláusulas.

A Betron tem prazo de cinco dias para responder aos questionamentos. Caso não o faça, o sindicato informou que ingressará com ação na Justiça do Trabalho.

Fonte: Sindivigilantes do Sul | Reprodução

https://www.sindivigilantesdosul.org.br/sindicato-adverte-betron-por-obrigar-vigilantes-a-pagarem-reciclagens/