Para cobrar o direito à aposentadoria especial por 25 anos de atuação, vigilantes protestaram no centro de Brasília, na manhã desta sexta-feira (30/5). Atualmente, esses profissionais trabalham, em média, durante 40 anos.

Diante disso, a categoria luta para recuperar o direito à aposentadoria especial, perdido após a Reforma da Previdência, segundo o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF).

O Sindesv-DF lembrou que, além das questões de saúde relacionadas ao tempo de trabalho, as próprias empresas de segurança têm evitado contratar vigilantes com mais de 50 anos, o que dificulta o alcance do tempo necessário para a aposentadoria.

A categoria começou a cobrar o direito judicialmente e, da primeira instância até o Superior Tribunal de Justiça (STJ), conseguiu sentenças favoráveis.

Atualmente, porém, o processo se encontra no Supremo Tribunal Federal (STF), sob análise do ministro Kassio Nunes Marques.

Fonte: Metrópoles | Reprodução

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Hoje, os vigilantes não têm mais acesso à aposentadoria especial, que permitia o afastamento após 25 anos de contribuição, sem a exigência de idade mínima. Após decisões judiciais desfavoráveis, esse direito foi suspenso, e o que resta é a expectativa em torno do julgamento do Tema 1209 no Supremo Tribunal Federal, que poderá restabelecer o direito da categoria. O voto decisivo está nas mãos do ministro Kássio Nunes Marques que ainda não se posicionou.

Essa mudança é considerada um grave retrocesso, pois vigilantes lidam diariamente com situações de risco real à integridade física, seja em vigilância patrimonial, escolta armada ou transporte de valores, muitas vezes sem a estrutura e os equipamentos adequados para sua proteção.

Os vigilantes também denunciaram a falta de valorização da profissão, relatando salários defasados, jornadas exaustivas e abusos no ambiente de trabalho, como a cobrança de tarefas adicionais sem a devida remuneração e o não pagamento correto de horas extras. A insegurança no ambiente laboral e a ausência de apoio após ocorrências graves também foi abordada.

A manifestação não foi apenas um grito por direitos, mas também uma demonstração de união e força. Mesmo com muitos trabalhadores em serviço ou em outros estados, o apoio à causa foi nacional. O sentimento que marcou o ato foi o de pertencimento e resistência. A categoria quer ser ouvida, reconhecida e respeitada. Afinal, por trás de cada uniforme, há um trabalhador que enfrenta o perigo todos os dias e uma família que depende dele. A luta é por reconhecimento, dignidade e, acima de tudo, justiça.

Relembre a história do Tema 1209 no STF

O julgamento do Tema 1209, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), é aguardado com grande expectativa por vigilantes e diversas outras categorias profissionais que atuam sob risco constante. 

Antes da Reforma da Previdência de 2019, algumas decisões judiciais já reconheciam esse direito para trabalhadores que comprovassem exposição habitual a riscos à integridade física. No entanto, a ausência de uma previsão legal expressa gerou insegurança jurídica e interpretações divergentes entre os tribunais.

Em 4 de fevereiro de 2025, o ministro André Mendonça determinou a suspensão de um processo envolvendo eletricitários, até que o STF conclua o julgamento do Tema 1209. A decisão final poderá consolidar o entendimento de que a periculosidade é um critério válido para o reconhecimento da aposentadoria especial, o que beneficiaria não apenas os vigilantes, mas também outras categorias como eletricitário, profissionais da área de energia, entre outros.

O relator do processo é o ministro Nunes Marques, que deverá elaborar um voto fundamentado e solicitar a inclusão do tema na pauta de julgamento do STF. A partir disso, os ministros irão deliberar se a exposição ao risco, por si só, é suficiente para garantir esse tipo de aposentadoria.

O resultado desse julgamento pode representar um marco para os direitos dos trabalhadores que atuam em condições perigosas. O reconhecimento da periculosidade como critério de aposentadoria especial significa mais do que um direito previdenciário: é o reconhecimento do risco real que esses profissionais enfrentam diariamente para proteger, manter e operar estruturas essenciais para o funcionamento do país.

Por Revista SSP

As imagens, divulgadas nesta sexta-feira (25), mostram a ação que resultou na morte do idoso, que trabalhava como segurança da instituição. No vídeo, o veículo dos assaltantes entra no local por volta das 5h40.

Logo após, três homens descem do carro, sendo que um se dirige em direção a Damião, enquanto os outros dois seguem por lados diferentes.

Cerca de 30 segundos depois, os criminosos deixam o estacionamento, abandonando o segurança gravemente ferido. Policiais do 18º BPM (Jacarepaguá) foram acionados assim que o corpo foi encontrado, e a área foi isolada para realização da perícia.

A investigação do caso ficou sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que busca identificar os autores e a motivação do crime.

Nas redes sociais, moradores e amigos lamentaram profundamente a morte de Damião, destacando sua personalidade prestativa e amigável.

“Damião trabalhava como segurança na Rua Araguaia há mais de 40 anos, sendo muito querido e respeitado por todos na região”, comentou uma pessoa.

Em nota, a Associação Educacional Garriga de Menezes manifestou pesar pela perda do colaborador e ofereceu condolências à família, informando que ele foi vítima de uma tentativa de assalto nas primeiras horas da manhã.

O assassinato de Damião de Carvalho, um vigilante de 76 anos, durante uma tentativa de assalto, pode ser diretamente relacionada ao Tema 1209 do STF, que trata do direito dos vigilantes à aposentadoria especial devido aos riscos envolvidos na profissão.

O trágico caso de Damião, que foi morto enquanto trabalhava, exemplifica de maneira contundente a periculosidade enfrentada diariamente por esses profissionais. Mesmo com 76 anos, ele continuava exercendo uma função de alto risco, o que levanta questionamentos sobre as condições de aposentadoria e a falta de proteção adequada para trabalhadores nessa situação.

A decisão sobre o Tema 1209 poderá impactar profundamente a vida de vigilantes como Damião, ao definir se eles terão direito à aposentadoria especial em razão da periculosidade do trabalho. Isso garantiria a esses profissionais a possibilidade de se aposentar mais cedo, reconhecendo os riscos à segurança e à vida que enfrentam diariamente. Se aprovada, essa medida poderia ter beneficiado Damião, poupando-o de continuar exposto a situações tão perigosas em idade avançada.

Fonte: Enfoco | Reprodução
https://enfoco.com.br/noticias/policia/video-mostra-abordagem-a-seguranca-em-escola-no-rio-123123