Profissionais de vigilância se reuniram na manhã da última sexta-feira, 22, para protestar após o Governo de Roraima contratar uma empresa de Minas Gerais para prestar serviço terceirizado de porteiro e vigia por R$ 120 milhões.
Conforme o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Roraima, Cleiverto Fernando, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) trocou uma empresa que é especializada em segurança por outra que não presta o mesmo tipo de serviço, substituindo vigilantes por porteiros e vigias. O termo vigia, por sua vez, passou a ser obsoleto após a aprovação do Estatuto da Segurança Privada, em setembro de 2024.
“A gente reivindica que os nossos vigilantes possam continuar nos seus postos de serviços sem nenhum recuo de direito, porque a partir do momento que você retira uma empresa especializada de segurança e coloca uma empresa de serviço, qualquer outra empresa que não seja uma empresa legalizada junto à Polícia Federal, você tira vários benefícios daquele trabalhador. Nós temos uma lei própria, nós temos uma legislação e a gente precisa ter tudo isso respeitado”, disse o representante.
Conforme cadastro na Receita Federal, a firma contratada por R$ 120 milhões tem como atividade econômica principal atividades de limpeza. Além disso, as secundárias vão desde coleta de resíduos não-perigosos a atividades paisagísticas. A empresa possui sede no município de Salinas, interior de Minas.
“A gente não concorda com a maneira que está sendo feito. Tirar os vigilantes das suas funções já exercidas nas escolas há algum tempo e isso indo na contramão de todo o país. A gente tem projetos pautados no Congresso Nacional, que fala sobre os vigilantes nas escolas. A gente, Roraima, vai na contramão disso. Para nós não é legal como profissional, e para a população também não é legal, porque todo mundo perde”, completou o presidente do Sindicato.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Educação informou que não procede a denúncia sobre a substituição de vigilantes por profissionais sem qualificação nas unidades escolares da rede estadual.
A Pasta disse que a contratação de serviços terceirizados obedece a critérios técnicos e legais definidos em edital, garantindo, assim, que a empresa contratada cumpra todas as exigências previstas para as funções de porteiro e vigia.
A Seed reforçou ainda que a segurança da comunidade escolar é prioridade. E que todos os serviços prestados estão sob acompanhamento do órgão, assegurando a continuidade das atividades educacionais e o bem-estar de alunos, professores e servidores.
Fonte: Roraima em Tempo | Reprodução
